Conselho Municipal de Saúde completa 30 anos de atuação

Foto: João Viana/Semcom

Instituição para o controle social da saúde no município de Manaus, o Conselho Municipal de Saúde (CMS/Manaus) comemora nesta sexta-feira, 11/6, 30 anos de atuação. O CMS/Manaus foi instituído pela Lei Municipal nº 066, de 11 de junho de 1991, a partir da Lei Federal nº 8.142, que regulamentou a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), com composição de representantes nos segmentos de gestores, trabalhadores e usuários do SUS na capital amazonense.

A secretária municipal de Saúde, Shádia Fraxe, destaca que o controle social no SUS garante, de forma democrática, a participação popular na elaboração das políticas públicas na área da saúde.

Para atender esse objetivo, o CMS/Manaus tem em sua composição representantes da gestão, que são nomeados por indicação; de trabalhadores, que são nomeados por eleição em que trabalhadores votam nos candidatos; e de usuários, que também são eleitos por usuários e que em Manaus representam os moradores das zonas Norte, Sul, Leste, Oeste e rural.

Na composição do CMS, os usuários representam 50% dos conselheiros, com 25% representantes de trabalhadores e 25% representantes de gestores. Todos atuam de forma voluntária.

Uma das representantes dos usuários é a conselheira Marlene Pereira da Silva, que iniciou um primeiro mandato no CMS como conselheira suplente no ano de 2002. Atualmente, representando os usuários do SUS na zona Oeste de Manaus, Marlene Silva destaca a importância dos conselheiros usuários na fiscalização das ações e serviços de saúde.

A conselheira aponta que um dos principais avanços nos 30 anos do CMS/Manaus foi a implantação dos Conselhos Locais de Saúde (CLSs), que trabalham vinculados diretamente a uma Unidade de Saúde.

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