O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que muda significativamente o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas. As novas regras entrarão em vigor após publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.
Além de desobrigar o candidato de frequentar autoescolas, o Contran reduziu a carga horária mínima de aulas teóricas e práticas e eliminou o prazo de validade do processo para tirar a primeira habilitação. Apesar das alterações, permanecem obrigatórias as provas teóricas e práticas, assim como o exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E.
Segundo o governo, o objetivo é reduzir custos e burocracia. Uma pesquisa encomendada pelo Ministério dos Transportes em abril mostrou que o preço elevado é o principal obstáculo para um terço dos brasileiros que ainda não possuem CNH. O mesmo estudo apontou que quase metade dos motoristas que dirigem sem habilitação deixam de regularizar a situação por causa dos custos. Atualmente, estima-se que 20 milhões de brasileiros conduzam veículos sem possuir carteira.
Principais mudanças
Aulas teóricas:
A carga horária mínima deixa de existir. As aulas podem ser presenciais ou remotas — ao vivo ou gravadas — e ser oferecidas por autoescolas, instituições de ensino a distância, escolas públicas de trânsito ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito. O conteúdo deve seguir as diretrizes do Contran.
Aulas práticas:
A resolução cria oficialmente a figura do instrutor autônomo, permitindo que o candidato faça as aulas fora das autoescolas. A carga mínima cai de 20 horas para apenas duas horas. As aulas poderão ser realizadas no próprio veículo do candidato, desde que acompanhado por instrutor autorizado e com o carro atendendo às normas de segurança do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O veículo do candidato também poderá ser utilizado na prova prática, conforme prevê o novo regramento.
Com as mudanças, o governo espera ampliar o número de motoristas habilitados e diminuir a quantidade de condutores sem formação adequada nas ruas.
Fonte: g1
