Após análise jurídica da Procuradoria da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a CPI dos Combustíveis ganhou um fôlego extra de 15 dias para a divulgação do relatório final e agora os trabalhos da comissão se estenderão até o dia 20. O anúncio aconteceu nesta segunda-feira (5), em entrevista coletiva após a reunião entre os cinco integrantes titulares da comissão: as deputadas Joana Darc (PR, presidente), Alessandra Campêlo (MDB, relatora) e os deputados Álvaro Campelo (Progressistas), Fausto Júnior (PV) e Roberto Cidade (PV).
Oficialmente o dia era para apresentação do relatório pela relatora, deputada Alessandra Campêlo, mas ao consultarem a Procuradoria da Casa, constataram que o período de recesso ( 15 a 31 de julho) não contou na contagem dos dias de trabalho do grupo. A orientação foi repassada pelo procurador jurídico, Gerson Viana.
Após isso, os membros da comissão entraram em consenso e resolveram seguir os trabalhos de investigação até 20 de agosto. A nova data vai possibilitar o recebimento de documentação sobre o funcionamento do mercado de combustíveis em municípios do interior e também vai permitir os ajustes finais no texto. Segundo a deputada Alessandra será possível também o aprofundar as investigações, recomendações, encaminhamentos e propostas legislativas que constam no relatório.
“Nós decidimos, com apoio da nossa Procuradoria, em não contar o prazo do recesso porque o Regimento nos permite isso, mas havia uma dúvida na interpretação. Então os cinco membros titulares da CPI optaram por não contar o prazo do recesso, mas nós tínhamos que ter a segurança jurídica por parte da nossa Procuradoria. Isso é muito bom porque vai nos permitir aprofundar alguns dados colhidos, principalmente em relação ao interior do Estado, então o trabalho vai ficar muito mais completo”, disse a relatora Alessandra Campêlo.
Joana Darc: legalidade jurídica
Para a presidente da comissão, deputada Joana Darc, é importante que a CPI aja sempre dentro da legalidade jurídica. “Precisamos agir da melhor forma para que os trabalhos da CPI sejam concluídos. Por isso decidimos seguir com os trabalhos nos próximos 15 dias com o objetivo de analisar melhor o relatório, tendo em vista que é um documento bastante técnico e robusto. Nesse período iremos propor os ajustes necessários para que o resultado dos trabalhos sejam efetivos”, afirmou Joana Darc.
Álvaro Campelo: resposta ao consumidor
Para o deputado Álvaro Campelo, a decisão dará uma resposta mais precisa ao consumidor. “Fiquei contente com a decisão que foi tomada de forma conjunta pelos membros da comissão, compreendendo da necessidade de continuarmos as investigações. Na data combinada, vamos apresentar um relatório satisfatório a toda população que espera resposta efetiva desta CPI”, disse Álvaro Campelo.
