A Câmara Municipal de Manaus (CMM), sob a gestão do presidente David Reis (Avante) e candidato à deputado federal, turbinou com verbas milionárias a prorrogação de três contratos contínuos para a manutenção funcional do Legislativo municipal, totalizando R$ 4.872.729,79 em recursos públicos.
As renovações milionárias recorrentes, publicadas por meio de termos aditivos, abrangem o fornecimento de combustível, serviços gráficos e vigilância ostensiva.
Sinal de alerta dos órgãos de controle
O volume expressivo de verbas alocadas em sequência acende o sinal de alerta e reforça a necessidade de um acompanhamento rigoroso por parte de órgãos de fiscalização e controle, como o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), quanto ao cumprimento das metas e à justa aplicação do dinheiro público.
O maior valor individual refere-se à área de serviços gráficos. A CMM firmou o 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2025 com a empresa W Serven Comércio de Produtos de Papelaria e Informática Ltda., representada por Whaglas da Silva Almeida Junior.
O aditamento estendeu a vigência contratual de 17 de julho de 2026 a 16 de julho de 2027, garantindo R$ 3.261.150,00 para a prestação dos serviços, com nota de empenho inicial de R$ 143.437,50.
Na segurança privada da Casa, a gestão renovou a prestação de vigilância ostensiva por meio do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2025, firmado com a empresa Sioux Serviços de Segurança Privada Ltda. e assinado por Rizoclea Vale da Costa.
A prorrogação abrange o período de 8 de julho de 2026 a 7 de julho de 2027, atingindo o montante global de R$ 1.234.179,79, com empenho inicial emitido no valor de R$ 389.697,86. Chama a atenção a longevidade do vínculo contratual da empresa de segurança com o Legislativo municipal, uma vez que a Sioux presta serviços contínuos de vigilância para a Câmara desde 2021, acumulando sucessivas renovações ao longo das gestões.
Completando o pacote de aditivos, a CMM oficializou o 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2024 junto à Podium Comércio de Pneus Auto Center Ltda., representada por Eraldo de Souza Teles Filho. O aditamento estende por mais 12 meses o fornecimento de combustíveis e lubrificantes automotivos para a frota da Casa, no período de 2 de julho de 2026 a 1º de julho de 2027, totalizando R$ 377.400,00, com nota de empenho estimada em R$ 200.000,00.
Todas as prorrogações contratuais foram fundamentadas na Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), amparadas nos artigos 107 e 135 para a manutenção de serviços contínuos, com despesas custeadas por fontes não vinculadas de impostos do próprio orçamento da Câmara Municipal.
