Após a decisão de hoje, 04, do Supremo Tribunal Federal STF, que julgou o Harbeas Corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ponto de vista do direito eleitoral, não há impedimento para o eventual registro de sua candidatura nessas eleições. A avaliação é de Cristiano Vilela, especialista em direito eleitoral, membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP. Segundo Vilela, somente após a apreciação do registro da candidatura do petista pelo Tribunal Superior Eleitoral, é que a Justiça decidirá se ele estará ou não inelegível. “Em tese, até esse momento, não há impedimento para o registro e eventual campanha”, destaca o especialista em direito eleitoral.
Para a presidenta nacional Gleisi Hoffmam, não há dúvidas em relação a candidatura de Lula. “A questão do PT está definida, vamos registrar o Lula no dia 15 de agosto em qualquer hipótese”, disse a presidenta.
Ao final do julgamento no STF , a Comissão Executiva Nacional do PT divulgou uma nota que afirmava. “O povo brasileiro tem o direito de votar em Lula, o candidato da esperança. O PT defenderá esta candidatura nas ruas e em todas as instâncias, até as últimas consequências.”
Prisão
Segundo a Professora de direito eleitoral do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Karina Kufa, Lula pode ser candidato mesmo preso. Isso porque, uma vez registrada a candidatura, a Lei Eleitoral autoriza a participação do político em todos os atos de campanha.
Um registro de candidatura e ocorrer um eventual recurso o TSE tem até 20 dias antes da eleição para decidir pelo deferimento ou não.
Ao se confirmarem as pesquisas de intenção de votos que colocam Lula na liderança em todos os cenários, ele poderá concorrer, vencer as eleições, ser diplomado e tomar posse. Uma vez eleito e diplomado, Lula terá suspenso os processos criminais a que responde durante o mandato, porque a Constituição garante que o presidente não pode ser responsabilizado por atos que não são relativos ao exercício de suas funções.
Lula ao ser preso poderá aumentar sua popularidade e ocorrer uma onda de indignação popular, por está cada vez mais claro que está sendo perseguido pela justiça e pelas elites.
