O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) anulou a reunião ocorrida na sede da Associação Amazonense de Municípios (AAM), na última sexta-feira (11), que destituía o diretor-executivo Luiz Antônio Cruz. Conforme a decisão judicial, a assembleia foi realizada de forma irregular.
O tribunal manteve, portanto, o diretor executivo atual, Luiz Antônio Cruz respondendo pela administração da AAM até a posse regular do novo conselho diretor. Caso a decisão não seja cumprida, pode haver multa diária no valor de R$ 5 mil.
Ainda de acordo com a decisão, é necessário fazer a convocação dos associados por meio de carta registrada e coma antecedência mínima de 15 dias, o que também não fora observado. A parte atingida pela medida excepcional poderá pleitear a reparação de dano processual, além da recomposição dos prejuízos efetivos, decorrentes de sua efetivação.
