A Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil (SepDec) do Município de Manaus recebeu R$ 50 mil para execução do “Plano de Trabalho de Ações Preventivas de Combate à Queimada”. O aporte é da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas (Vemepa), do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
O plano inclui a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e materiais para criação de corredores de segurança em áreas verdes. A destinação está alinhada às diretrizes da Recomendação n.º 155, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda aos Tribunais de Justiça, aos Tribunais de Justiça Militar, aos Tribunais Regionais Federais e aos Tribunais Regionais do Trabalho que autorizem os respectivos juízos a efetuarem repasses de valores para o combate às queimadas.
O recurso repassado pelo Judiciário à Defesa Civil de Manaus é oriundo das penas de prestação pecuniária objeto de transação penal, suspensão condicional do processo, acordo de não persecução penal e penas restritivas de direito realizados no âmbito da Vemepa. As transferências a que se refere a Recomendação 155/2024 deverão ser objeto de prestação de contas diretamente pela entidade beneficiada ao Tribunal de Contas, nos termos da regulamentação vigente.
A partir do próximo mês de junho, a capital começa a enfrentar o período de calor mais intenso e a redução das chuvas na Amazônia brasileira, o que aumenta o risco de focos de incêndio, as queimadas, inclusive em áreas de mata urbanas. Esses focos de incêndio resultam, predominantemente, da ação humana – sejam ações criminosas ou decorrentes do manejo inadequado do fogo, por exemplo, para a limpeza de terrenos – sendo muito raro que ocorram por causas naturais, como a queda de raios.
