Uma denúncia de violência obstétrica e falha na assistência ao parto em uma unidade de saúde de Maraã está sendo investigada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM). O órgão instaurou procedimento administrativo para fiscalizar a qualidade e a humanização da assistência ao parto e ao nascimento no município, além de apurar os fatos denunciados.
Segundo a denúncia, na noite do dia 17, uma gestante de nove meses deu entrada no Hospital Municipal de Maraã em trabalho de parto, após o rompimento da bolsa. Médica e enfermeira de plantão avaliaram que o parto normal seria inviável e indicaram cesariana. No entanto, o médico responsável teria optado por adiar a decisão e administrar ocitocina, medicamento que estimula as contrações.
A paciente teria permanecido por horas sob contrações induzidas e sofrimento, com a cesariana realizada apenas por volta das 15h30 do dia seguinte. Posteriormente, apresentou edema nos membros inferiores e dores, o que também será apurado pelo MPAM.
“O objetivo dessa ação é acompanhar as investigações do hospital e impedir que novos casos de violência obstétrica ocorram no Hospital Municipal de Maraã”, afirmou o promotor de Justiça Marcos Túlio Pereira Correia Júnior.
Providências
O MPAM deu prazo de 10 dias úteis para que a Secretaria Municipal de Saúde:
- instaure procedimento interno para apurar a conduta do médico responsável;
- ouça os profissionais que participaram do atendimento;
- encaminhe o prontuário completo da paciente;
- informe as medidas adotadas para garantir a avaliação e o acompanhamento do estado de saúde da paciente.
O órgão também determinou a capacitação das equipes em protocolos de assistência ao parto e atendimento humanizado, além da elaboração de protocolos para indução do trabalho de parto e indicação de cesariana de urgência.
A secretaria deverá ainda criar indicadores de qualidade da assistência obstétrica, monitorá-los periodicamente e conscientizar a população sobre os direitos das gestantes e os canais de denúncia.
TAC e apuração
O MPAM manifestou interesse em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secretaria de Saúde, com obrigações relacionadas à capacitação das equipes, protocolos de atendimento, indicadores de qualidade, ouvidoria e canais de reclamação.
O descumprimento injustificado poderá resultar na adoção de medidas judiciais. Os autos também serão encaminhados ao Conselho Regional de Medicina do Amazonas (Cremam) para apuração de eventual infração ético-disciplinar.
Caso sejam identificados indícios de crime, o MP poderá instaurar procedimento investigatório ou requisitar inquérito policial, além de perícia médico-legal para verificar se a conduta adotada esteve de acordo com as normas técnicas da profissão.
A família da paciente deverá ser comunicada sobre a investigação e sobre o direito de buscar eventual reparação civil pelos danos sofridos.
