O deputado estadual Marco Antônio Chico Preto (PMN), fez uma analise, hoje, quarta-feira (9), durante Sessão na Assembleia Legislativa do Amazonas, dos autos do acordo firmado entre a empresa Andrade Gutierrez e o Governo do Estado do Amazonas, quanto ao pagamento antecipado à empresa, assunto abordado pelo parlamentar, em alguns discursos anteriores.
Mostrando os documentos comprobatórios da violação cronológica de pagamento, Chico Preto reafirmou a ideia de preferência ao pagamento da empresa que o acordo pressupõe. “O Ministério Público do Estado partilha da mesma opinião de que houve uma preferência pelo pagamento à Andrade Gutierrez, quando afirma que ‘há risco de grave lesão à ordem e à economia pública na decisão judicial que determina o imediato pagamento de precatórios de valores elevados sem obediência à ordem cronológica’. Então, podemos entender que o MPE enxerga os traços muito fortes desta violação, o que caracteriza improbidade administrativa”, analisou.
O deputado solicitou, novamente, desta vez através de requerimento, que a Comissão de Finanças da Casa chame, em Audiência Pública, as partes integrantes do acordo, representados na pessoa dos servidores envolvidos, para esclarecerem a situação. Outro ponto apresentado pelo deputado foi os juros altos que o governo deverá pagar, totalizando um acréscimo de 150% sobre a dívida original, valor que poderia ser aplicado na construção de escolas, por exemplo.
Em aparte, o deputado estadual Marcelo Ramos (PSB) apresentou outros pontos obscuros do acordo, obtidos através do portal Transparência. “Um pagamento que deveria ser feito apenas em 2015 foi antecipado para março de 2014 e, como se não bastasse, o número de parcelas foi reduzido de 15 anuais para 10 anuais e os juros praticados são baseados na taxa Selic, a maior taxa de juros do mercado”, expôs.
