O Amazonas poderá ser o terceiro estado do País com um banco de dados, contendo o registro completo de pessoas indiciadas, denunciadas ou condenadas por crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes, segundo proposta do deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), a ser apresentará no retorno dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Amazonas, em fevereiro, em Projeto de Lei determinando a criação do Cadastro Estadual de Pedófilos.
De acordo com o parlamentar, a implantação do Cadastro Estadual de Pedófilos visa ajudar nas políticas de combate à pedofilia em todo o Estado, sem gerar custos para o poder público. A ideia é compilar em um arquivo único informações detalhadas sobre os agressores, tais como dados pessoais, endereço, características físicas, fotografias, histórico, documentos periciais e as circunstâncias em que os crimes foram praticados.
Para Ricardo Nicolau, o banco de dados poderá facilitar o trabalho dos órgãos responsáveis pela identificação e monitoramento dos criminosos. “Conhecer quem são esses pedófilos, onde e como agem é de extrema importância. Dessa forma, as autoridades e a sociedade podem monitorá-los e adotar medidas preventivas que evitem a reincidência do crime”, defende o autor da proposição.
O texto do projeto prevê que o registro deverá ser aberto para consulta pública na internet pelo Poder Executivo e operado por meio de parceria com o Ministério Público e Poder Judiciário. A proposta estabelece que o cadastro seja alimentado a partir de um levantamento de todas as investigações, inquéritos e ações judiciais – concluídos e em andamento – ligados a esse tipo de crime no Amazonas, a exemplo do processo originado da Operação Estocolmo.
“Qualquer cidadão poderá ter acesso ao Cadastro Estadual de Pedófilos. Quem merece ter a identidade resguardada é a vítima, não o criminoso”, enfatiza o deputado. “A pedofilia é comprovadamente uma doença que não tem cura nem tratamento, então é preciso que o Estado tome atitudes mais firmes. Cabe a todos garantir uma maior proteção às nossas crianças e adolescentes.”
Experiências – O deputado Ricardo Nicolau destaca que o cadastramento de pedófilos já é realidade em São Paulo, desde 2011, e no Mato Grosso, desde 2015. No caso do primeiro Estado, onde o Cadastro Estadual de Pedófilos é administrado pela 4ª Delegacia de Repressão à Pedofilia, a medida permitiu que a polícia conseguisse traçar um perfil dos autores e vítimas dos crimes.
Estados como Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina, Goiás, Bahia e Rio Grande do Sul também possuem propostas equivalentes em fase de discussões. No âmbito nacional, o Projeto de Lei n° 629/2015 que dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos está tramitando na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).
No exterior, nações como Inglaterra, Portugal e Estados Unidos contam com iniciativas semelhantes já consolidadas. No país norte-americano, qualquer pessoa pode consultar a identidade e localização de pedófilos e demais indivíduos considerados agressores sexuais pelo site ‘National Sex Offender Public Website’ (www.nsopw.gov), mantido pelo governo há mais de uma década.
