O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) criou uma comissão com 33 servidores para acelerar a análise das prestações de contas de candidatos e partidos que participaram das Eleições 2026.
O trabalho verifica a origem e a aplicação dos recursos utilizados nas campanhas e tem como prioridade os candidatos eleitos e os primeiros suplentes, já que a regularidade das contas é exigida para a diplomação, marcada para 18 de dezembro.
A equipe foi instituída pela Portaria nº 1.060, assinada pela presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Maria Santos dos Reis. Os servidores atuarão em apoio à Seção de Contas Eleitorais e Partidárias (SECEP), responsável pela análise técnica dos processos.
O exame considera gastos e receitas de campanha, incluindo recursos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e doações privadas. Após a análise, os pareceres são encaminhados aos magistrados do Tribunal, a quem cabe julgar as contas.
Entre as irregularidades mais comuns estão a falta de extratos bancários, notas fiscais sem detalhamento dos serviços, ausência de contratos e recibos, além de despesas incompatíveis com os valores de mercado.
Segundo o TRE-AM, contas desaprovadas ou aprovadas com ressalvas não impedem automaticamente a diplomação. A restrição ocorre quando são julgadas como não prestadas, situação que pode resultar na falta de quitação eleitoral e impedir a diplomação do candidato eleito ou suplente.
O Tribunal recomenda que candidatos contem com acompanhamento de profissionais de contabilidade e advocacia desde o início da campanha para evitar inconsistências e garantir o cumprimento das exigências eleitorais.
