O Senado Federal aprovou, na quinta-feira (12), por 45 votos favoráveis e 31 contrários, a primeira etapa do pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo federal. A proposta prevê mudanças nas regras de despesas públicas, benefícios tributários e remunerações do funcionalismo, com expectativa de gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.
A votação ainda não foi concluída. Alguns pontos do pacote devem ser analisados pelos senadores na próxima terça-feira (17). Após essa etapa, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde poderá sofrer alterações.
Entre as principais medidas está a limitação do crescimento dos gastos públicos. Com as novas regras, o governo terá menos margem para ampliar as despesas anualmente e poderá adotar medidas de contenção caso a arrecadação fique abaixo do previsto.
O pacote também prevê a redução de mais 10% dos benefícios tributários concedidos a empresas e setores econômicos. A medida, no entanto, preserva incentivos relacionados à folha de pagamento, tecnologia, semicondutores e à isenção de impostos na compra de veículos por pessoas com deficiência e autistas.
Supersalários e saúde
Outro ponto estabelece prazo de 120 dias para que o Congresso Nacional regulamente os pagamentos acima do teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
Na área da saúde, os recursos adicionais provenientes da exportação de petróleo deixarão de ser considerados no cálculo do valor mínimo que o governo federal deve aplicar no setor. Segundo o governo, a mudança não compromete a proteção dos serviços essenciais.
Subsídio ao diesel
A proposta também estabelece que até R$ 10,5 bilhões destinados a medidas de contenção do preço do diesel não sejam contabilizados no cumprimento da meta fiscal de 2026.
Na prática, os recursos continuarão sendo utilizados para ajudar a controlar o preço do combustível, mas ficarão fora do cálculo da meta de resultado das contas públicas.
O pacote integra a estratégia do governo federal para controlar o crescimento das despesas, reorganizar o orçamento e melhorar o equilíbrio fiscal nos próximos anos.
