O Diário Oficial do Município (DOM), está publicando hoje, terça-feira (18), convocação para audiência pública a ser realizada no próximo dia 3, quando será discutida a segunda licitação para a regularização do serviço de mototáxi em Manaus.
Das 3.303 vagas disponíveis na primeira licitação, em abril, restam 1.668. Os outros 1.679 profissionais atenderam as exigências das leis Federal n° 12.009, de 29 de julho de 2009 e Municipal, n° 1763, de 2 de setembro de 2013. Dentre os 1.679, 1.624 assinaram o contrato de permissão. O restante dos mototaxistas (55) tem até o dia 31 de janeiro de 2015 para a vistoria da moto e dos equipamentos padronizados para que, assim, possam estar regularizados. A audiência será no auditório da Prefeitura de Manaus, Avenida Brasil, compensa, zona Oeste.
O superintendente municipal de Transportes Urbanos, Pedro Carvalho, afirmou que o lançamento do edital para a segunda licitação dos profissionais de mototáxi será no dia 05 de janeiro de 2015. Dentre as exigências estabelecidas na primeira licitação estava o curso de motataxista. “Agora, nesta primeira fase não será exigido o curso para a concorrência pública do serviço. Essa cobrança será apenas no ato da assinatura de contrato, dando tempo para que todos se qualifiquem”, destacou Carvalho, ressaltando que a fiscalização nas ruas está ocorrendo independente de os mototaxistas estarem ou não regularizados na SMTU.
Ação
Na manhã da última sexta-feira (14), a fiscalização da SMTU, com apoio do Batalhão de Trânsito, apreendeu três motos que realizavam o serviço de mototáxi, irregularmente, na ponte Rio Negro. Além de as motos não estarem autorizadas pela SMTU, os condutores não possuíam a Carteira Nacional de Habilitação – CNH. As motos foram recolhidas e encaminhadas ao parqueamento do Detran-AM.
ETAPAS DO PROCESSO
· Publicação no Diário Oficial, hoje, terça-feira (18), da convocação para Audiência Pública.
· Realização de Audiência Pública no dia 03 de Dezembro de 2014, para debater e receber sugestões para o serviço de motatáxi.
· Lançamento do Edital de Licitação no dia 05 de janeiro de 2015 para a concorrência de 1.668 permissões.
