Congresso disputa emendas para atender interesses próprios, diz professor
A suspensão, pelo ministro do Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de trechos de uma lei que reativava emendas parlamentares canceladas entre 2019 e 2023 expôs, mais uma vez, a disputa predatória por recursos públicos no coração do Congresso Nacional.
O dispositivo, inserido como “jabuti” em um projeto sobre benefícios fiscais, foi barrado após questionamento de parlamentares do PSOL e da Rede Sustentabilidade.
Em análise ao UOL News, o professor Hilton Rodrigues, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), afirmou que o embate entre os Poderes tem pouca relação com projetos estruturantes ou políticas públicas voltadas à população.
Segundo ele, o discurso de responsabilidade fiscal adotado por parlamentares serve, na prática, como cortina de fumaça para a manutenção de interesses próprios e cálculos eleitorais.
A proposta aprovada pelo Congresso autorizava o pagamento, até o fim de 2026, de cerca de R$ 3 bilhões em emendas anteriormente canceladas, em um contexto marcado pela aprovação de R$ 61 bilhões em emendas para 2026.
Para o professor, a lógica dominante em Brasília é a da captura do orçamento, e não a construção de uma agenda de desenvolvimento, crescimento ou investimento social.
A decisão de Flávio Dino é liminar, mas reforça o papel do Judiciário como anteparo institucional diante de manobras legislativas de fim de ano, frequentemente conduzidas por acordos de bastidores.
O mérito da ação ainda será analisado pelo plenário virtual do STF, em julgamento previsto entre 13 e 24 de fevereiro, com a participação dos dez ministros da Corte.
