Por meio de uma Ação Civil Pública, o município de Jutaí (a 750 quilômetros de Manaus) deverá construir uma escola na Aldeia Três Bocas, situada na região do Rio Cotapana. A recomendação é do Ministério Público Federal (MPF).
O órgão ministerial requer a concessão de liminar para determinar que o município inicie, no prazo máximo de 30 dias, todas as medidas administrativas necessárias para a construção da escola. O documento ressalta as tentativas extrajudiciais sem resultado para a solução do problema, bem como a omissão da prefeitura de Jutaí em adotar medidas eficazes para fornecer uma unidade escolar bem estruturada.
Segundo o MPF, o próprio município reconheceu a necessidade da construção de uma escola e assumiu o compromisso administrativo nesse sentido, no entanto, nada foi resolvido. De acordo com a ação, não existe cronograma, projeto ou planejamento efetivo para a construção da escola, o que revela não apenas descaso, mas violação direta e continuada dos direitos fundamentais à educação, à igualdade, à dignidade humana ao desenvolvimento pleno da criança e do adolescente.
A necessidade de construção de uma escola foi manifestada pela própria comunidade indígena, diante da ausência de infraestrutura mínima para a oferta de educação básica. Diante disso, o MPF passou a adotar medidas extrajudiciais para a solução do problema. Após contato com a Secretaria Municipal de Educação, recebeu informações sobre o espaço utilizado atualmente para as aulas na Aldeia Três Bocas e solicitou ao município a apresentação de cronograma ou estimativa de prazo para a construção da unidade escolar.
