Esposa de Pongó coloca sua amiga para comandar Fundo de Saúde em Caapiranga

Designação ilegal na Prefeitura de Caapiranga/Foto: Divulgação

A Secretária Municipal de Saúde de Caapiranga, Sra. Juliana Gomes dos Anjos, esposa do Prefeito Pongó, designou, de forma arbitrária e ilegal, sua amiga, a Sra. Leandra do Espírito Santo Ribeiro, que trabalhou com o ex-prefeito Tororó em Manacapuru, para assumir a função de Coordenadora do Fundo Municipal de Saúde de Caapiranga – FMS. Essa função dá o direito do coordenador administrar os recursos repassados fundo a fundo ao Município.
A designação é ilegal, e nula de pleno direito, porque a coordenadora designada não é servidora da Prefeitura de Caapiranga. Ora, somente seria possível designar, para cumprir determinada função, alguém que é servidor municipal, o que não é o caso. Portanto, é arbitrária, também, porque foi baseada, unicamente, em um capricho da Secretária de Saúde, esposa do Prefeito, que acha que é a verdadeira prefeita da Cidade e pode designar sua amiga, passando por cima das leis administrativas.

Designação ilegal na Prefeitura de Caapiranga/Foto: Divulgação

Dessa forma, todos os atos praticados pela Sra. Leandra do Espírito Santo Ribeiro, como Coordenadora do FMS, até aqui, são ilegais e a mesma está usurpando de uma função pública, ao arrepio da lei, visto que o Código Penal Brasileiro, no seu art. 328, proíbe a usurpação de função pública, podendo ser aplicado ao usurpador a pena de detenção de 3 meses a 2 anos, e multa.

Claro que é possível a investidura em cargo público por meio de livre nomeação e exoneração, do Prefeito, o chamado “cargo em comissão”. Depois disso, aí sim, seria possível a designação do servidor para determinada função. Afora isso, é ilegal e arbitrário.
Pelos atos publicados no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas, é possível perceber o quanto está perdida a Administração de Pongó naquele município.

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