Apenas no ano passado, foram gastos quase R$ 3,8 bilhões com aposentadorias de generais e pagamentos integrais a seus herdeiros
“A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal decidiu na última quarta-feira (5) encaminhar para a Presidência da República um projeto que prevê a extinção de pensões de filhos de militares”, informa a jornalista Malu Gaspar em sua coluna no jornal O Globo.
“Um parecer relatado por Carlos Viana (Podemos-MG) concluiu que o tema é de ‘iniciativa privativa’ do presidente da República, ou seja, cabe a Lula decidir se elabora um projeto de lei para revisar as pensões ou não. A proposta faz parte de uma sugestão de lei protocolada no programa e-Cidadania do Senado. A legislação prevê que todas as proposições que somem o apoio de 20 mil brasileiros em um intervalo de quatro meses sejam apreciadas pela Casa. O fim das pensões, defendido pelo blogueiro Lucas Eduardo Almeida Cobra, recebeu o apoio de 57.392 pessoas e tramitava desde 2019”, acrescenta.
No entanto, para que o ex-cônjuge tenha direito à pensão militar, o mesmo deve estar recebendo pensão alimentícia judicialmente arbitrada, ou seja, ser dependente econômico do militar. Sendo assim, terá direito à pensão.
De acordo com levantamento feito pelo UOL, apenas no ano passado, foram gastos quase R$ 3,8 bilhões com aposentadorias de generais e pagamentos integrais a seus herdeiros.
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