O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu todas as ações judiciais que discutem a proibição das bets no Brasil. A medida vale até o julgamento da ADI 8.027, que analisa a constitucionalidade da MP assinada pelo presidente Lula (PT) em 25 de setembro.
Com a decisão, ficam suspensas também as operações de bets que haviam conseguido autorização judicial para funcionar.
Fux aponta risco de insegurança jurídica
A decisão atende a pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo Fux, decisões divergentes em diferentes tribunais poderiam gerar insegurança jurídica.
O ministro também destacou os riscos sociais associados às apostas online.
TRF-3 havia liberado três bets
A manifestação da PGR foi motivada por decisão do TRF-3, que autorizou provisoriamente o funcionamento das marcas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online, da empresa CDA Gaming Ltda.
Na ocasião, a desembargadora Adriana Pileggi criticou a suspensão imediata das atividades e destacou os investimentos financeiros e técnicos realizados pelas empresas para obter autorização de funcionamento.
Fux defende proibição das apostas online
Durante audiência pública na última terça-feira (3), Fux afirmou que considera as bets prejudiciais e defendeu sua proibição.
O ministro explicou que convocou a audiência após o surgimento de novos elementos sobre o setor, incluindo relatos de crescimento de plataformas ilegais após a MP.
Fux também lembrou que ainda não havia concluído seu posicionamento em outro julgamento sobre jogos de azar, interrompido por pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Na ocasião, declarou que sua percepção é de que as apostas online devem ser banidas.
Fonte: uol
