O gestor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Presidente Figueiredo (a 107 quilômetros de Manaus), Ozimar Santos, deverá devolver R$ 341 mil aos cofres públicos, entre multas e alcance. Ele foi gestor do órgão em 2019.
A decisão é dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Eles julgaram irregular as contas de 2019 do então gestor.
Ao todo, Santos terá de devolver R$ 341 mil aos cofres públicos, entre multas e alcance. Entre as irregularidades identificadas na prestação de contas que geraram aplicação de multa e alcance estão diversas não comprovações de uso do dinheiro público em diárias de servidores, gastos com combustíveis, além da não justificativa em diferenças apresentadas entre contas de bens móveis e imóveis e de lançamentos ocorridos em conta bancária da instituição.
O relator do processo, conselheiro Mario de Mello, também chamou a atenção para que a instituição realize concurso público para sanar problemas com quadro de pessoal, sob pena de sanções futuras. O então gestor possui prazo de 30 dias para realizar o pagamento das multas impostas ou recorrer da decisão.
Fonte Boa
Também de relatoria do conselheiro Mario de Mello, as contas de 2020 do Fundo Municipal da Previdência e Assistência Social do município de Fonte Boa, de responsabilidade do gestor Miguel Arantes, então diretor-presidente, foram julgadas irregulares, com aplicação de R$ 38,4 mil em multas.
O valor da multa é proveniente de atos praticados com grave infração às normas legais de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, como atrasos na remessa dos balancetes mensais de janeiro a dezembro de 2020, entre outros documentos que o gestor deixou de apresentar. A decisão foi unânime e o gestor possui 30 dias para pagar as multas ou recorrer.
