Durante a solenidade de abertura da Semana do Meio Ambiente, no Amazonas, algumas novidades foram anunciadas para o setor, a partir da assinatura, pelo vice-governador Henrique Oliveira, de dois convênios para o fortalecimento da política ambiental, que preveem intensificação nas ações de controle e recursos de R$ 12,4 milhões, destinados à área de gestão. Também, durante o evento, foi iniciada a consulta pública das leis estaduais de Serviços Ambientais e de Resíduos Sólidos, e a revisão da regularização ambiental.
A solenidade de abertura ocorreu na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, com a presença de deputados e autoridades do judiciário amazonense, aonde Henrique Oliveira destacou os avanços com o pacote anunciado pelo Governo para o setor ambiental. Com os convênios assinados, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) vai reforçar a política ambiental em todo o Estado. Um dos convênios é relativo à gestão ambiental. Serão R$ 12,4 milhões em ações de reforço na gestão ambiental em 17 Unidades Estaduais de Conservação e no Parque Sumaúma, em Manaus.
Os recursos são oriundos de compensações ambientais da Petrobras, com a obra do Gasoduto Coari – Manaus, e da Eletrobrás Amazonas Energia, pela construção do Linhão de Tucuruí e de termoelétricas em quatro cidades do interior. A verba será usada, por exemplo, na contratação de pessoal especializado, obras físicas, revisão de planos de gestão, implementação do plano de monitoramento da biodiversidade e atividades educativas com moradores. Através da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social (AADES) serão contratados cerca de 240 profissionais de nível superior para atuar nas ações de gestão ambiental das unidades. O edital de seleção será divulgado nas próximas semanas.
Na ocasião, a Sema firmou acordo para atuação conjunta na proteção do meio ambiente. Com a novidade, órgãos como o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), o Batalhão Ambiental da Polícia Militar e a Delegacia Estadual de Meio Ambiente deverão aprofundar articulações e ações de monitoramento e fiscalização.
O pacote do governo amazonense para o meio ambiente, também, contempla o arcabouço legal. Durante a solenidade, o Governo abriu a consulta pública da Lei de Serviços Ambientais, que vai permitir a captação de recursos do crédito de carbono no exterior. A estimativa do governo é captar em um período de cinco anos o montante de R$ 13 bilhões em crédito de carbono oriundos de investimentos externos de governos e empresas em projetos de preservação ambiental e desenvolvimento sustentável.
“A data é emblemática. Nessa semana, o Governo dá o seu start anunciando a lei de serviços ambientais, que faz com que bilhões sejam investidos nas próximas décadas no Amazonas, e para dar ao nosso povo os recursos e estima necessárias para a preservação. Muito se fala da preservação, mas o caboclo precisa fazer parte disso com qualidade de vida e precisamos ter a contrapartida financeira”, disse Henrique Oliveira.
A Lei estará disponível para consulta na página da Sema na internet. Essa é a última etapa de discussões da legislação. A previsão é que em 60 dias ela seja encaminhada para votação na ALE-AM. Outras duas legislações foram postas em consulta popular, a minuta da lei da Política Estadual de Resíduos Sólidos e a revisão da Regularização Ambiental.
Orçamento – De acordo com o titular da Sema, Antonio Stroski, além de recursos próprios, a gestão do meio ambiente no Amazonas também conta com recursos de compensação ambiental e parcerias internacionais. Este ano, o orçamento do setor será de R$ 63,9 milhões. O secretário apresentou, ainda, outras pautas da agenda programadas para 2015. Entre as metas, o início do Zoneamento Ecológico e Econômico pela região do Madeira, o fortalecimento do Cadastro Ambiental Rural, aperfeiçoar ações de controle de desmatamento, gestão de resíduos sólidos, prevenção e controle do desmatamento e o fortalecimento da gestão ambiental dos municípios.
