O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe mudanças significativas na jornada de trabalho no país. A principal medida é o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos com apenas um de descanso.
A proposta prevê a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, além da adoção do modelo 5×2, que garante dois dias de folga remunerada. De acordo com o governo, a definição dos dias de descanso poderá ser ajustada por meio de negociações coletivas, respeitando as particularidades de cada setor.
O texto foi enviado com urgência constitucional para análise da Câmara dos Deputados, o que acelera sua tramitação. Caso não seja votado dentro do prazo estabelecido, o projeto pode travar a pauta de votações até ser apreciado pelos parlamentares.
A proposta também altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incorporar as novas regras. Segundo o governo, o objetivo é garantir melhor qualidade de vida aos trabalhadores, com mais tempo para descanso, lazer e convivência familiar, além de possíveis impactos positivos na produtividade e na economia.
Dados oficiais indicam que cerca de 14 milhões de brasileiros ainda atuam no regime 6×1, incluindo uma parcela significativa de trabalhadores domésticos. O Ministério do Trabalho defende que a medida busca corrigir distorções históricas na organização da jornada laboral.
O projeto mantém a possibilidade de regimes específicos, como a escala 12×36, desde que haja acordo coletivo e seja respeitada a média de 40 horas semanais. Além disso, o texto assegura que não haverá redução salarial com a mudança.
A proposta foi alinhada entre o governo e lideranças do Congresso, incluindo o presidente da Câmara, Hugo Motta, que também defende a análise de uma Proposta de Emenda à Constituição sobre o tema. A expectativa é que os dois textos tramitem simultaneamente até que se defina qual terá maior apoio político.
Enquanto isso, representantes do setor produtivo demonstram preocupação com possíveis impactos econômicos, como aumento de custos e reflexos na geração de empregos. Já especialistas apontam que o debate deve considerar também ganhos de produtividade, qualificação profissional e investimentos em infraestrutura.
O projeto ainda precisa passar por todas as etapas legislativas antes de entrar em vigor, mantendo, por ora, as regras atuais para a jornada de trabalho no Brasil.
Fonte: G1
