Inclusão do sistema prisional no Plano Estadual de Educação, discutida no AM

Complexo Anísio Jobim(AM)/Foto: Arquivo

Incluir a educação do sistema prisional é a proposta da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), para contribuir com o Plano Estadual de Educação (PEE), que está em discussão desde a semana passada, quando foi apresentado o documento-base pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

Além de sugerir a inclusão da educação do sistema por meio do site, a Escola de Administração Penitenciária (Esap) também vai participar da audiência pública que será realizada no próximo dia 29 de maio a fim de discutir a ideia.

Caso sejam aprovadas, as metas do plano deverão ser alcançadas no prazo de dez anos. A proposta da Seap foi baseada no decreto presidencial nº 7.626/2011, que instituiu o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP). Segundo a diretora da Esap, Sônia Cabral, a ideia é inserir a educação nos presídios na Meta 10 do documento-base, que trata da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Profissionalização, ou criar uma nova meta para que a importância do tema tenha destaque na sociedade e a melhoria seja um objetivo a ser alcançado.

“A questão da educação nas prisões merece ter um destaque no plano estadual já que o no âmbito federal já houve mudanças que aumentam a procura pela escolarização dentro do sistema”, destacou ela. Pela Lei nº 12.433/2011, que alterou a Lei de Execução Penal, o estudo dentro da prisão gera redução da pena, o que aumentou a procura pelas escolas nas unidades prisionais.

Matrículas – No Amazonas, em todas as unidades prisionais foram realizadas 823 matrículas para o ano letivo de 2015. De acordo com Sônia, o objetivo é que o plano possa garantir normas, calendários, recursos e estratégias específicas para melhorar a educação no sistema prisional. “Nós estamos falando de uma escolarização diferenciada das escolas tradicionais, nós temos um público que precisa ter acesso a isso”.

Garantir o acesso a uma educação de qualidade faz parte do processo de ressocialização e recuperação dos presos, segundo o secretário da Seap, coronel Louismar Bonates.  “Inserir a educação da população carcerária no planejamento estadual é uma forma de garantir que vamos poder ajudar essas pessoas a mudarem, porque a educação é uma forma de mudança”.

A contribuição se dá após o secretário da Seduc e presidente do Fórum Estadual de Educação do Amazonas (FEE-AM), Rossieli Soares, convidar a Seap para participar. As 21 metas elaboradas pela sociedade civil organizada e Governo do Estado serão enviadas para votação no Poder Legislativo, após a audiência pública do dia 29 de maio.

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