O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (19) as portarias de reconhecimento e declaração dos Territórios Quilombolas Alto Trombetas 1 e 2, em Oriximiná, noroeste do Pará. Segundo o Incra, os quilombolas desses territórios foram pioneiros no país a lutar pelo reconhecimento e permanência nas terras onde viviam seus ancestrais.
O reconhecimento foi possível após a Justiça Federal ter publicado, em 2015, sentença que acatou os pedidos do MPF. Também houve longa negociação com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que administra unidades de conservação sobrepostas às áreas reivindicadas pelos quilombolas.
Segundo as portarias do Incra, a regularização fundiária será realizada, neste momento, via contrato de concessão de direito real de uso a ser emitido pelo ICMBio, sendo Incra e Fundação Cultural Palmares intervenientes, de áreas que correspondem às porções dos Territórios Quilombolas sobrepostas à Floresta Nacional de Saracá-Taquera. O Incra também registrou que a publicação das portarias não finaliza os debates referentes à definição final da áreas a serem regularizadas dos Territórios Quilombolas sobrepostas à Reserva Biológica do Rio Trombetas, considerando-se a sobreposição de interesses do Estado. (Com informações do MPF-PA).
Fonte: Dol
