Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ações judiciais de concessão ou revisão de benefícios vão receber R$ 2,78 bilhões em atrasados. A liberação dos valores foi anunciada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) nesta segunda-feira, 24.
O montante contempla 131.277 processos, envolvendo 178.105 beneficiários, e corresponde a Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em outubro deste ano. As RPVs são utilizadas para quitar dívidas judiciais de até 60 salários mínimos — o equivalente a R$ 91.080 em 2025 — após decisão definitiva, sem possibilidade de recurso.
Os valores são repassados pelo CJF aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis por realizar os depósitos conforme seus próprios cronogramas. Para consultar a data de liberação, o segurado deve acessar a seção de RPVs no portal do TRF responsável pelo processo.
Ao todo, somando outras ações contra a União, o CJF liberou R$ 3,28 bilhões, destinados a 214.202 processos e 271.813 beneficiários.
Repasse por Tribunal Regional Federal
TRF da 1ª Região (DF e outros 13 estados)
• Total geral: R$ 1.059.150.534,45
• Previdenciário/assistencial: R$ 896.431.990,64
• Processos: 44.420
• Beneficiários: 53.753
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
• Total geral: R$ 307.639.737,81
• Previdenciário/assistencial: R$ 225.145.988,54
• Processos: 9.888
• Beneficiários: 14.460
TRF da 3ª Região (SP e MS)
• Total geral: R$ 484.157.638,26
• Previdenciário/assistencial: R$ 389.311.676,44
• Processos: 13.130
• Beneficiários: 16.995
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
• Total geral: R$ 661.572.299,24
• Previdenciário/assistencial: R$ 573.194.574,54
• Processos: 28.883
• Beneficiários: 40.429
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
• Total geral: R$ 483.359.908,72
• Previdenciário/assistencial: R$ 436.844.028,25
• Processos: 21.498
• Beneficiários: 36.280
TRF da 6ª Região (MG)
• Total geral: R$ 286.851.765,79
• Previdenciário/assistencial: R$ 258.461.166,51
• Processos: 13.458
• Beneficiários: 16.188
Fonte: Portal PE10
