A apresentadora da Band Manaus e ex-candidata à prefeitura de Parintins, Brena Dianná (União Brasil), foi intimada pela Justiça Eleitoral após não cumprir o acordo de parcelamento de multas acumuladas por irregularidades na campanha de 2024 na Ilha Tupinambarana, distante 369 quilômetros de Manauas.
A decisão, publicada nesta sexta-feira (17/04) no processo nº 0600318-62.2024.6.04.0004, exige que a política comprove o pagamento das parcelas ajustadas sob pena de sofrer sanções imediatas.
A política foi candidata à prefeitura de Parintins com apoio do então governador Wilson Lima (União) na eleição de 2024, e saiu derrotada do pleito pelo atual prefeito Mateus Assayag (PSD).
Brena foi condenada ao pagamento de multas que, somadas, ultrapassam R$ 15 mil, decorrentes de infrações como propaganda eleitoral antecipada e irregular durante o pleito municipal.
Embora a defesa tenha firmado um termo de parcelamento para quitar os débitos com a União, o juiz Otávio Augusto Ferraro, da 4ª Zona Eleitoral de Parintins, apontou a ausência de confirmação dos pagamentos e deu um prazo improrrogável de 10 dias para a apresentação dos três últimos comprovantes.
Caso a apresentadora não apresente os documentos no período estipulado, a Justiça presumirá o inadimplemento total da dívida. Isso autoriza o Ministério Público Eleitoral a retomar imediatamente os atos de execução.
As sanções incluem o bloqueio de contas bancárias, penhora de bens e a incidência de multa adicional de 10% sobre o saldo devedor, além de restringir a quitação eleitoral da política.
