O juiz de Direito do município de Novo Airão, Tulio de Oliveira Dorinho, DETERMINOU (grifo meu) a imediata retirada das redes sociais oficiais da Prefeitura, (como Instagram, facebook, twitter e outras eventualmente existentes), de matérias que enalteçam o nome do prefeito Frederico Júnior, associando-o “a símbolo e imagem a atos, programas, obras, serviços e campanhas” dos órgãos públicos do município.
Dorinho determinou, também, multa diária no valor de R$20.000,00, limitada a R$10.000.000,00, em caso de descumprimento à ordem judicial.
O juiz entendeu que o excesso de postagens sem objetividades já tinham ultrapassado os limites da correta propaganda institucional, e determinou a quebra de sigilo telemático do perfil da prefeitura de Novo Airão no facebook, através da URL: https://www.facebook.com/prefeituradenovoairao, no período de 01/01/2019 a 13/07/2020. Frederico Júnior e o município de Novo Airão estão intimados a cumprir a decisão com urgência, sob pena de sofrerem com os rigores do art. 139, IV, do CPC.
A lei determina que publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos devem ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, daí que, pela falta de objetividade e pelos excessos, o prefeito já tinha ultrapassado os limites da tolerância, e já reclamava por medidas cautelares.
Se o prefeito ignorar as determinações, o juiz poderá adotar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial.
Como é notório em nosso país, nem sempre ordens judiciais são cumpridas, o que causa desprestígio ao Poder Judiciário e faz rondar nos noticiários, inclusive internacionais, o fantasma da impunidade.
Cabe informar que desobediência à ordem judicial é crime comum, tipificado no artigo 330 do Código Penal, e quanto à sua consumação, o juiz Tulio Dorinho mostra-se disposto a não deixar nada barato diante de notórios e irritantes abusos praticados pelo prefeito Frederico Júnior.
Fica mais uma vez o aviso: O Ministério Público não está dormindo.
*Garcia Neto é professor e jornalista
