A Justiça Federal recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra um homem acusado de participar de garimpo ilegal de cassiterita no Parque Nacional dos Campos Amazônicos (PNCA), em Novo Aripuanã, no Amazonas. Ele responderá por usurpação de patrimônio da União, dano a unidade de conservação e extração ilegal de recursos minerais.
Segundo o MPF, a atividade degradou 36,77 hectares de floresta nativa na área conhecida como “Garimpo do Rato”. O local tinha estrutura para extração mineral, com gerador, motor-bomba, caixa separadora e barracos de apoio.
O garimpo foi localizado em 12 de abril de 2025, durante a Operação Ramus, realizada pela Polícia Federal, Força Nacional e ICMBio. Durante a ação, agentes ouviram disparos vindos da mata e abordaram o acusado em um ramal próximo. Conforme a denúncia, ele admitiu envolvimento na atividade.
O ICMBio identificou, além da supressão da vegetação, formação de cavas, perda de habitat, fragmentação de áreas naturais, erosão e assoreamento.
O MPF pede indenização mínima de R$ 10 mil por dano moral coletivo, além da reparação dos danos ambientais e patrimoniais. A Justiça deu prazo de dez dias para a defesa apresentar resposta às acusações e decidiu pelo não oferecimento de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).
Ação penal nº 1014822-04.2026.4.01.3200
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