
Órgãos públicos deverão enviar dados estatísticos e informações nominais sobre pessoas mortas, torturadas e desaparecidas no estado durante a ditadura militar (1964–1985). A recomendação é do Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC).
A requisição integra procedimento administrativo que apura violações de direitos humanos no período. Os ofícios foram encaminhados a instituições federais, entre elas os ministérios da Defesa, da Justiça e Segurança Pública, dos Povos Indígenas e dos Direitos Humanos e da Cidadania, além do Comando Militar da Amazônia (CMA).
No âmbito estadual, foram acionados o Governo do Amazonas, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) e a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc). Também receberam a solicitação a Prefeitura de Manaus, a Câmara Municipal e instituições de ensino superior, como a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e a Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
A iniciativa tem como foco a preservação da memória e a reparação histórica de violações ocorridas durante o regime militar, marcado por repressão política, torturas, mortes e desaparecimentos. Entre os pontos destacados está o levantamento específico sobre a repressão contra povos indígenas no Amazonas.




