O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou, nesta quarta-feira (1º), o Ministério dos Transportes a dar continuidade ao projeto que prevê o fim da exigência de autoescola para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A expectativa da pasta é que a nova norma entre em vigor já em novembro.
Atualmente, a legislação obriga candidatos a cumprir 20 horas de aulas teóricas em autoescolas, conforme resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Essa regra só poderia ser alterada com aval presidencial — condição agora atendida. O próximo passo será a abertura de consulta pública, prevista para esta quinta-feira (2), com duração de 30 dias.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, o objetivo da mudança é baratear o processo de habilitação, que hoje representa um custo elevado para grande parte da população. O projeto prevê a eliminação da obrigatoriedade das aulas teóricas e, embora exista a intenção de flexibilizar também as aulas práticas, o governo estuda manter um número mínimo de horas de treinamento ao volante.
“Estamos abertos a ouvir propostas da sociedade civil. O que buscamos é estimular a formalização e reduzir os custos para quem deseja obter a CNH. Essa redução poderá chegar a 70% ou 80%, dependendo da carga mínima de aulas práticas que for estabelecida”, afirmou o ministro.
A proposta, no entanto, enfrenta forte resistência do setor de autoescolas, que critica a medida por considerar que a ausência de formação obrigatória pode comprometer a segurança no trânsito.
