
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1. A informação foi divulgada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, após reunião com o presidente no Palácio da Alvorada.
Segundo o ministro, Lula solicitou ajustes no texto, mas os detalhes não foram divulgados. O decreto deverá orientar as empresas sobre a aplicação das novas regras previstas na emenda constitucional.
A mudança estabelece a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. A primeira etapa começa em 16 de dezembro, com a redução da jornada para 42 horas semanais. Após 12 meses, o limite passará a ser de 40 horas.
A regulamentação também está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino determinou que a discussão sobre as regras de descanso seja analisada junto ao julgamento do mérito da questão. Congresso, entidades e órgãos públicos foram convocados a apresentar manifestações no prazo de 14 dias.




