Alçada ao topo da discussão de uma acirrada disputa à Presidência da República, a independência formal do Banco Central, dificilmente, teria chance de ser aprovada pelo Congresso Nacional qualquer que seja o eleito para conduzir o País a partir de 2015.
O tabuleiro político do Senado e da Câmara mostra que a maioria dos partidos com representação relevante é contra a independência do BC ou não tem avaliação fechada sobre o tema, posicionamento que dificulta o debate.
“O PT é contra a independência do BC”, afirma o senador Humberto Costa (PE), líder no Senado da legenda, que tem hoje a segunda maior representação na Casa, com 13 senadores (16% do total).
“A proposta não faz parte do nosso programa. Se outro candidato vencer a eleição (presidencial) e essa proposta avançar, nós procuraremos derrotá-la”, acrescentou Costa.
A independência institucional do BC ganhou destaque após a candidata à Presidência pelo PSB, Marina Silva, incluir em seu programa de governo que, se eleita, buscará dar tal condição à autoridade monetária.
Embora o PSB de Marina ainda estude qual o melhor modelo de BC independente a ser adotado, a ex-senadora e ambientalista argumenta que isso ajudaria no controle da inflação e na estabilidade da economia.
O discurso de Marina virou munição de campanha da presidente Dilma Rousseff (PT), que tenta a reeleição. Anúncio na televisão da campanha de Dilma mostrou homens engravatados rindo, ao mesmo tempo em que a comida desaparecia da mesa de uma família. O locutor do anúncio, enquanto isso, afirmava que a independência do BC deixaria para os banqueiros decisões sobre emprego, juros e salários.
Atualmente, o BC tem apenas autonomia operacional, ou seja, está subordinado ao Poder Executivo.
Em teoria, a autoridade monetária tem liberdade para tomar as decisões de política monetária que julgar apropriadas para cumprir com seu único mandato, o de manter a inflação na meta de 4,5% ao ano, com margem de tolerância de dois pontos percentuais para mais ou menos.
Desde 2007, está parado no Senado projeto de lei complementar que pretende dar independência formal ao BC, estabelecendo mandato fixo para seu presidente e diretores não coincidentes com o mandato do presidente da República.
“Esse não é um tema que mobiliza o Parlamento”, afirmou o deputado Eduardo Cunha (RJ), líder do PMDB na Câmara, dando um termômetro sobre como a maioria dos parlamentares do principal partido da base do atual governo vê a questão. “O Congresso tem ojeriza a dar mandato para quem não tem voto (popular).”
Sem explicitar o posicionamento do PMDB, Cunha avalia que projetos como esse teriam que fazer parte das prioridades do Executivo para ter alguma chance de avançar no Congresso, e que ainda assim isso seria difícil.
A falta de posicionamento explícito de outros partidos tidos como chave na discussão também emperra o debate.
O PSDB, que responde por cerca de 9% da Câmara dos Deputados e quase 15% do Senado, é um exemplo. Mas seu presidenciável Aécio Neves e a cúpula tucana já deixaram claro que não querem a independência formal do BC.
O líder do partido no Senado e candidato a vice na chapa de Aécio, Aloysio Nunes (SP), destacou que a independência do BC não é uma unanimidade no partido, mas que pessoalmente é contra, considerando que a instituição tem como cumprir suas atribuições sem necessitar da autonomia legal.
O senador propõe um debate amplo para além “da absurda simplificação” observada no embate eleitoral.
DEM é outra sigla sem opinião formada. Sem manifestar posicionamento a favor ou contra sobre como os demistas veem a independência do BC, o líder do partido no Senado, José Agripino Maia (RN), também defende que a questão precisa ser mais analisada, evitando indicar seu posicionamento pessoal.
Sem grandes mudanças
Mesmo com o novo Congresso que será eleito em outubro, cujos parlamentares tomam posse em janeiro, a dificuldade de se aprovar a independência do BC não fica menor. Isso porque, historicamente, a fatia dos partidos não costuma mudar consideravelmente a cada pleito. Ou seja, a posição política majoritária sobre a independência do BC não deve mudar.
“O quadro partidário visto hoje não será substancialmente alterado”, afirmou o cientista político e professor da Universidade de Brasília David Fleisher. “PT e PMDB vão continuar com as maiores bancadas, porque são os partidos com as maiores articulações nos Estados e municípios”, completou.
