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Maria do Carmo é condenada a pagar R$ 5 mil por propaganda antecipada

Foto: Recorte

A ex-candidata ao Governo do Amazonas Maria do Carmo terá de pagar R$ 5 mil por irregularidades na propaganda eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) autorizou o início da execução da multa após a condenação se tornar definitiva, em 4 de novembro, sem possibilidade de novos recursos.

O pedido de cobrança foi apresentado pelo Ministério Público Eleitoral. Na decisão publicada nesta terça-feira (17), a presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, estabeleceu prazo de 15 dias para que o órgão atualize o valor da dívida. Depois, a ex-candidata será notificada e terá outros 15 dias para quitar o débito.


Caso o pagamento não seja realizado dentro do prazo, a dívida terá acréscimo de 20%, sendo 10% de multa e 10% de honorários advocatícios. O tribunal também poderá determinar o bloqueio de dinheiro em contas bancárias, consultar dados fiscais e encaminhar o débito para protesto, além de incluir o nome da devedora em cadastros de inadimplência.

A penalidade tem como fundamento a Lei das Eleições, que proíbe a propaganda eleitoral antecipada. A decisão não informa qual material ou manifestação levou à condenação.

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