O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta terça-feira (17) que o Senado deve fazer uma votação aberta para decidir sobre o afastamento do tucano Aécio Neves (PSDB-MG).
Moraes foi sorteado relator de um mandado de segurança impetrado pela Rede Sustentabilidade. O partido foi ao Supremo para tentar impedir com que a votação, prevista para esta terça fosse realizada em sessão secreta.
Aécio está afastado da função parlamentar e cumpre recolhimento noturno desde o fim de setembro por determinação da Primeira Turma do Supremo.
“(…) Determino ao Presidente do Senado Federal a integral aplicação do § 2º, do artigo 53 da Constituição da República Federativa do Brasil, com a realização de votação aberta, ostensiva e nominal em relação as medidas cautelares aplicadas pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao Senador da República Aécio Neves. Publique-se. Proceda-se imediatamente à intimação pessoal do Exmo. Sr. Presidente do Senado Federal. Na sequência, intimem-se as partes e a Procuradoria-Geral da República, para manifestação”, informa a decisão.
No documento, a Rede destaca que a publicidade da votação é essencial para o eleitor formar sua opinião para o pleito de 2018.
“Num cenário de véspera eleitoral, onde nada menos de 2/3 da Casa Senatorial [ou 54 senadores] serão testados nas urnas, sob intensa vigilância da opinião pública arejada pelos ventos do combate à corrupção, expor as digitais numa votação ostensiva certamente não se afigura como a decisão mais confortável para a classe política, tendo em vista o alto custo de transação que importa tal exposição”, diz o texto.
Ao menos 30 senadores mostram disposição em votar pela manutenção das medidas impostas pelo STF.
A Rede destaca foi o próprio Aécio quem foi ao Supremo, em 2015, para impedir que a sessão do Senado para votar o afastamento do então senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) fosse secreta.
“As ironias da História merecem ser exploradas justo por evidenciarem a natureza contingente e recalcitrante das convicções dos homens públicos do país”, diz o texto.
Na semana passada, por 6 votos a 5, o Supremo decidiu que decisões do tribunal que comprometam o mandato devem passar pelo crivo do Legislativo.
Na avaliação do PSDB e de senadores de aliados ao tucano, quanto mais se posterga o caso, menores são as chances de ele recuperar o mandato.
Fonte: Notícias ao Minuto
