O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades no planejamento do Pregão Eletrônico nº 008/2026-CMC/PMB, destinado ao registro de preços para eventual compra de materiais didáticos pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Barreirinha.
A investigação, conduzida pela promotora de Justiça Anne Caroline Amaral de Lima, apura indícios de superdimensionamento dos quantitativos, eventual contratação sem justificativa administrativa e falhas na elaboração do edital. Segundo o MPAM, a análise preliminar identificou referências incompatíveis com o objeto da licitação, o que pode indicar uso de modelos não adaptados.
Como primeiras medidas, o Ministério Público determinou que a Semed e a Comissão Municipal de Contratação apresentem, em até 10 dias úteis, documentos que justifiquem os quantitativos previstos no certame e esclareçam as alterações feitas no edital. O MPAM também solicitou ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) informações sobre eventuais denúncias, auditorias ou outros procedimentos relacionados à licitação.
Fonte: mpam
