A Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira (a 852 quilômetros de Manaus) está na mira do Ministério Público do Amazonas (MPAM). O motivo é a suposta prática de improbidade administrativa quanto à realização de processos seletivos simplificados parra a contratação de servidores.
Os servidores foram selecionados para atuarem na administração pública municipal. Somente este ano a prefeitura realizou quatro processos seletivos.
Com a investigação, o promotor de Justiça Paulo Alexander dos Santos Beriba busca resguardar o princípio constitucional da legalidade, que determina o provimento de cargos públicos em esferas municipais, estaduais ou federais por meio de concurso público, e reforça o compromisso do Ministério Público com a população de São Gabriel da Cachoeira. Como providência inicial, foram requisitados da prefeitura o envio da relação dos aprovados e respectivos cargos nos Processos Seletivos Simplificados nº 01/2021, nº 02/2021, nº 03/2021 e nº 04/2021 que já eram servidores da Administração Pública Municipal, informando-se, ainda, a que título se dava esse vínculo.
No prazo de 15 dias úteis, a Secretaria de Administração de São Gabriel da Cachoeira deve apresentar a documentação completa referente aos processos seletivos simplificados, com justificativa para a contratação de servidores sem a realização de concurso público.
O prefeito Clóvis Saldanha, o “Corubão”, também terá um prazo de 15 dias úteis para fornecer informações sobre os fatos constantes deste Inquérito Civil, apresentando, se assim o desejar, provas de sua inocência e as diligências que pretende realizar.
