Um Plano de Ação e Fiscalização voltado ao controle de pistas de pouso clandestinas utilizadas em garimpos ilegais nos estados do Amazonas, Rondônia e Roraima deverá ser criado. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) à Justiça.
As pistas de pouso clandestinas são estruturas fundamentais para a continuidade da atividade garimpeira ilegal, especialmente em áreas de difícil acesso, como terras indígenas e unidades de conservação. Aviões e helicópteros têm sido empregados para transportar garimpeiros, combustíveis e insumos, além de escoar ouro e outros produtos extraídos de forma ilícita.
De acordo com o MPF, o plano deve ser elaborado e executado pelos seguintes entes e órgãos públicos: Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), União, Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) e o Estado de Rondônia.
O Plano de Ação e Fiscalização deverá detalhar as etapas e medidas voltadas à fiscalização, repressão e responsabilização administrativa de todos os aeródromos irregulares na Amazônia Ocidental. Além disso, o plano deve incluir ações de controle e fiscalização do uso de aeronaves em apoio à atividade de mineração ilegal. A proposta é que cada órgão atue dentro de suas competências, de forma articulada e coordenada.
Durante as investigações, o MPF apurou que, somente em 2024, foram identificados 749 aeródromos irregulares, sendo 175 localizados em terras indígenas. Já em abril de 2025, esse número subiu para 844 pistas clandestinas, representando um aumento de quase 13% em apenas um ano.
