O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) a emissão do Certificado de Regularidade de Pesca (CRP) para empresas indicadas pelas populações tradicionais do Rio Abacaxis. A medida busca viabilizar a pesca esportiva comunitária, gerar renda e proteger o território das comunidades ribeirinhas e do povo indígena Maraguá.
A recomendação pretende garantir o início regular das atividades pesqueiras na área ocupada pelos associados, conforme acordo mediado pelo MPF. A atuação ocorre no âmbito de um inquérito civil que acompanha o uso do território e dos recursos pesqueiros em municípios como Borba e Nova Olinda do Norte.
A região do Rio Abacaxis reúne diferentes áreas territoriais, incluindo assentamentos extrativistas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), uma unidade de conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Terra Indígena Maraguá-Pagy.
O local também enfrenta histórico de conflitos socioambientais, invasões e pressão do narcotráfico. Segundo o MPF, a pesca esportiva gerida pelas próprias comunidades pode gerar renda, contribuir para a conservação ambiental e ajudar a combater invasões ilegais.
As empresas operadoras foram indicadas pelas comunidades tradicionais do Rio Abacaxis, representadas pela Associação Nova Esperança do Rio Abacaxis (Anera) e pela Associação do Povo Indígena Maraguá (Aspim).
Prazos e validade — O MPF recomendou que os certificados permaneçam válidos enquanto o acordo beneficiar as populações tradicionais e até a conclusão da demarcação da Terra Indígena Maraguá e da implementação da Instrução Normativa nº 03/2015 da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) na região.
O Ipaam terá 10 dias para informar se aceitará a recomendação. O descumprimento injustificado poderá levar o MPF a adotar medidas judiciais.
Inquérito civil n° 1.13.000.000145/2020-59
