O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que povos indígenas, comunidades ribeirinhas, organizações da sociedade civil e órgãos ambientais participem da elaboração do Plano de Ação Nacional para a Mineração de Ouro Artesanal e em Pequena Escala (PAN-Mape). A recomendação foi enviada ao Ministério de Minas e Energia (MME) e à Comissão Nacional de Segurança Química (Conasq), que têm 15 dias para informar se acatam as medidas propostas.
O plano atende a um compromisso assumido pelo Brasil ao ratificar a Convenção de Minamata, tratado internacional que busca reduzir o uso de mercúrio no garimpo. O metal, utilizado ilegalmente para separar o ouro, pode contaminar rios, peixes e provocar graves danos à saúde humana.
Segundo o MPF, o diagnóstico que embasa o plano excluiu justamente as populações mais afetadas pela atividade. Dos 1.145 entrevistados pela consultoria contratada, 1.051 eram garimpeiros e 51 eram gestores públicos, sem participação de indígenas, ribeirinhos ou representantes de entidades socioambientais.
O órgão cita um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) que apontou níveis elevados de contaminação por mercúrio em 56% das mulheres e crianças Yanomami da comunidade de Maturacá, no Amazonas. Embora o país tenha cerca de 200 mil garimpeiros, mais de 6,3 milhões de pessoas vivem em áreas impactadas pela mineração.
Entre as recomendações, o MPF pede consulta pública ampla, participação de órgãos ambientais, da sociedade civil e da comunidade científica, além da realização de consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas e comunidades tradicionais, conforme prevê a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A recomendação foi elaborada pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental, especializado no combate à mineração ilegal nos estados do Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia.
