A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) da Câmara Federal, em Brasília, aprovou, nesta semana, por unanimidade, o parecer da relatora, deputada federal Conceição Sampaio (PP-AM), que foi favorável ao projeto de lei 5524/16, que permite que mulheres vítimas de crime de violência sejam atendidas preferencialmente, nas delegacias, por agentes, delegados ou escrivães do sexo feminino. É o que determina o Projeto de Lei 5524/16, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ).
“É natural que as mulheres não se sintam a vontade de prestar declarações a autoridades civis do sexo masculino. Muitas vítimas relatam que não gostam e se sentem oprimidas e constrangidas com a narração dos fatos”, afirma a deputada.
O texto original assegura às mulheres o direito de escolher entre ser atendida na delegacia por homem ou mulher. A versão aprovada torna o atendimento feminino preferencial. O artigo 2º do PL assegura que todas as mulheres vítimas de crimes de violência podem prestar as declarações no inquérito policial à autoridade de gênero a sua escolha. Após aprovação pela Comissão da Mulher, o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
