Durante reunião o Supremo Tribunal Federal (STF), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) defendeu a participação das cidades no processo de demarcação de terras indígenas. O encontro teve o objetivo de criar uma solução equilibrada e que contemple o financiamento das políticas públicas indígenas.
Representando o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o consultor jurídico Ricardo Hermany enfatizou que, além da demarcação, existe uma necessidade de políticas públicas para o atendimento das comunidades indígenas. Ele defendeu a manutenção do art. 5º da Lei 14.703/2023 que consolida o federalismo cooperativo.
“Tanto os Estados quanto os Municípios, especialmente os Entes locais, serão demandados para resolver uma série de questões que estão direta e indiretamente ligados a esse processo demarcatório. Não vejo como avançarmos numa proposta conciliatória de demarcação de terras indígenas que não contemple o olhar da sociedade como um todo e, sobretudo, dos entes subnacionais. Vetar esse artigo 5º e dizer que o Município não pode se manifestar no tocante à demarcação de terras indígenas é um retorno à pré-Constituição de 1988”, disse.
A entidade municipalista tem atuado para que essas cidades recebam o apoio do governo federal no repasse de recursos que possam viabilizar o atendimento aos povos indígenas.
