Há sete meses das eleições de outubro o brasileiro não tem candidato a presidente, o amazonense não tem candidato a governador. A rejeição a nomes postos, como o de Lula, condenado em segunda instância pela Justiça, cresce significativamente. O projeto de líder e estadista esvai-se como espuma do mar na areia da praia.
Enquanto isso, nomes como de Jair Bolsanaro, João Doria e Geraldo Alckmin não preenchem expectativas do eleitor. Nesse vácuo o prefeito de Manaus, Arthur Neto, luta legitimamente – o que impede? – por um espaço no cenário nacional como postulante a candidatura à presidência da República, enfrentando forte rejeição dos caciques do próprio PSDB, seu partido.
Frustrado, decepcionado, envergonhado e revoltado com suas câmaras de vereadores, assembleias legislativas e Congresso Nacional, cresce junto ao eleitorado a tendência “não reeleja ninguém”. A ideia tem conquistado simpatias nas redes sociais e a tendência é de crescimento exponencial.
Não votar em nenhum deputado ou senador significa, em última instância, voto de desconfiança no próprio sistema político nacional, uma forma de deixar claro a rejeição a no mínimo 80% dos nomes que hoje integram os parlamentos, no plano municipal, estadual e federal.
Na Câmara de Vereadores de Manaus, com 46 membros, cada edil custa aos cofres do Município em torno de R$ 100 mil reais por mês, aproximadamente R$ 1,2 milhão anual, num total de mais de 55 milhões de reais por ano. Isto configura intolerável afronta à decência e desrespeito ao bem comum. Afinal, qual exatamente a função de um vereador numa cidade como Manaus que justifique tal dispêndio de recursos públicos?
Nenhuma câmara de vereador ou assembleia legislativa, certamente, se ressentiria com a redução de 80% de seu tamanho atual, funcionando com cerca de 12 membros, cinco dias por semana, salários mensais, incluindo toda e qualquer vantagem, de não mais que R$ 10 mil reais. O salário de um professor universitário, com carga de 40 horas semanais.
Há de se questionar, a propósito, um vereador, que custa mais de 100 mil reais por mês ao Município, vale mais do que um professor? Este novo patamar de subsídios e a eliminação de campos de negociatas politicas afastaria de pronto uma carrada de picaretas que, consequentemente, não sentiria mais atratividade no exercício de mandato parlamentar, deixando-os à responsabilidade de cidadãos respeitáveis.
Em Londres o prefeito vai trabalhar de ônibus ou metrô, nos países nórdicos, na maioria dos europeus, no Japão, as mordomias e negociatas brasileiras somente são conhecidas via imprensa com a proliferação de escândalos.
No Brasil não há grandes distinções na forma como funcionam as Câmaras de Vereadores. As funções básicas do parlamento municipal são legislar e fiscalizar nos 5.570 do país e o orçamento de cada Casa é proporcional ao número de habitantes e às receitas municipais. Com apoio de análise efetuada em 2016 pelo jornal Gazeta do Povo de Curitiba, em resumo base da ação parlamentar em Nova York, Portugal e França.
Nova York, Estados Unidos
Em terras norte-americanas a remuneração dos representantes do povo também é um tema polêmico. Os legisladores nova-iorquinos, em número de 55, recebem o equivalente a cerca de R$ 40 mil por mês. Houve recentemente um aumento de quase um terço no subsídio dos parlamentares, mas em contrapartida foram cancelados bônus por participação em comissões e proibidos pagamentos de outras fontes durante o exercício do mandato.
Portugal
Em Portugal, o nome Câmara Municipal é dado ao órgão executivo do município. A instituição responsável pela tarefa de fiscalizar o governo municipal e deliberar sobre temas da cidade é a Assembleia Municipal.
Assim como nas câmaras brasileiras, as principais competências da Assembleia Municipal de Lisboa é avaliar e aprovar as leis orçamentárias municipais, elaborar os planos de ordenamento do território e fiscalizar o executivo municipal. O trabalho dos 74 representantes do povo também é segmentado em oito comissões temáticas permanentes.
A grande diferença entre os dois países é que, segundo informações da Assembleia Municipal de Lisboa, o cargo de deputado municipal não é remunerado. Os representantes têm direito apenas a receber o equivalente a cerca de R$ 306 por cada sessão plenária ou reunião de comissões temáticas que comparecerem.
O orçamento do legislativo municipal de Lisboa é de cerca de R$ 1,8 milhão por ano, mais de 70 vezes menor que o da Câmara Municipal de Curitiba, cuja previsão orçamentária supera R$ 140 milhões/ano, ou 25 vezes o de Manaus.
Para o assessoramento em seu trabalho parlamentar, os deputados municipais não contam com assessores individuais. Todo o trabalho é feito por servidores vinculados à Assembleia Municipal, não aos deputados municipais.
Um dos poucos benefícios aos quais os deputados municipais de Lisboa têm direito é estacionar gratuitamente no “parque de estacionamento subterrâneo” mais próximo da sede da Assembleia. Esse direito está previsto no Regimento Interno da instituição.
França
Na capital francesa, o sistema político vigente é de uma espécie de parlamentarismo municipal. Ou seja, cabe aos representantes do povo eleitos diretamente a escolha de um de seus pares para presidir a Assembleia Municipal e, consequentemente, assumir o cargo de prefeito da cidade.
As atribuições dos 163 representantes eleitos são similares às funções dos parlamentares municipais brasileiros e envolvem atividades de deliberação sobre políticas públicas e acompanhamento dos trabalhos do poder Executivo.
Uma diferença do conselho de Paris é que os conselheiros são, ao mesmo tempo, conselheiros municipais e departamentais, uma divisão administrativa mais abrangente que a cidade. Com um mandato de seis anos, os conselheiros recebem mensalmente um subsídio equivalente a R$ 17,5 mil. Já o conselheiro escolhido para presidir a cidade recebe R$ 31,5 mil mensais.
Outra diferença da estrutura francesa em relação à brasileira é que a cada nova legislatura o Regimento Interno do Conselho de Paris – e de todos os municípios franceses com mais de 3.500 habitantes – é revisto no primeiro semestre do mandato. A norma é refeita por 12 conselheiros que integram uma comissão cujo único objetivo é atualizar a organização e funcionamento do conselho de acordo com as mudanças legislativas.
Como mudar o quadro no Brasil?
Em primeiro lugar por meio de urgente reforma política que redefina o sistema eleitoral e de representatividade legislativa. Que a função do parlamentar seja clara e objetivamente definida e que os eleitos tenham plena consciência política e competência técnica para o exercício do mandato parlamentar. Não se pode mais admitir um vereador, um deputado estadual, um deputado federal ou um senador que não entenda de ciência política; de leis, que as elaboram e aprovam, de estruturas sociais, urbanas ou comunitárias, de expectativas de desenvolvimento econômico ou do papel do país no concerto das nações.
Urge que se valoriza e moralize a ação parlamentar no Brasil. Ao eleitor cabe lutar por essas conquistas, não aceitar mansa e de forma submissa vender ou trocar seu voto por par de sandálias ou de dentadura. Não se pode mais admitir a consolidação do banco de negociatas em que se transformou o Congresso Nacional, partes de assembleias legislativas e câmaras de vereadores.
O parlamentar brasileiro, em sua grande maioria, hoje não vota reformas ou quaisquer conquistas sem que, vergonhosa e explicitamente negocie seu voto. Sabe-se que sem a Reforma da Previdência o país quebra de vez em vinte anos, mas o Congresso não a aprova sem liberação de emendas parlamentares ou cargos públicos. Maldito governo de coalizão!
Uma nação não se edifica um país com submissão de seu povo. Ao contrário, o povo constrói uma nação. Países hoje desenvolvidos têm históricos de lutas, de enfrentamentos com o velho em favor do novo, por mudanças e conquistas de status político, econômico e social mais avançados em benefício da população, da ordem e do progresso. As eleições de outubro oferecem, de pronto, essa oportunidade. Mudanças começam já, não amanhã.
Como diz a canção do Vandré, “vem, vamos embora, que esperar não é saber, quem sabe faz a hora, não espera acontecer”.
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Manaus, 24 de fevereiro de 2018.
