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Nova licença-paternidade começa em 2027 com ampliação gradual para até 20 dias

Foto: Recorte

A licença-paternidade no Brasil será ampliada gradualmente a partir de 1º de janeiro de 2027. O período de afastamento, atualmente de cinco dias, passará para desz dias no próximo ano, 15 dias em 2028 e poderá chegar a 20 dias em 2029, conforme o cumprimento da meta fiscal prevista na legislação.

A nova lei também cria o salário-paternidade, benefício previdenciário que garante renda ao trabalhador durante o afastamento. Para empregados com carteira assinada, o pagamento continuará sendo feito pela empresa, com compensação posterior pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já para categorias como MEIs, autônomos, trabalhadores domésticos e segurados especiais, o pagamento será realizado diretamente pelo instituto, conforme os requisitos legais.


O direito será válido em casos de nascimento, adoção e guarda judicial para fins de adoção. Para crianças com deficiência, o período de afastamento será ampliado em um terço.

Outra mudança é a garantia de estabilidade no emprego desde o início da licença até um mês após o término do afastamento. Durante esse período, o trabalhador não poderá exercer atividade remunerada e deverá participar dos cuidados com a criança.

Cronograma

• 2026: cinco dias de licença;
• 2027: dez dias;
• 2028: 15 dias;
• 2029: até 20 dias, condicionado ao cumprimento da meta fiscal.

As empresas participantes do Programa Empresa Cidadã poderão manter a prorrogação de 15 dias adicionais. Com isso, o afastamento poderá chegar a 25 dias em 2027, 30 dias em 2028 e 35 dias em 2029.

A legislação também prevê regras especiais para casos de internação da mãe ou do recém-nascido por complicações relacionadas ao parto, além de situações em que o pai assume sozinho a responsabilidade pela criança, podendo ter direito ao período equivalente à licença-maternidade.

A ampliação busca fortalecer a participação dos pais nos primeiros cuidados com os filhos e ampliar a proteção previdenciária a diferentes categorias de trabalhadores.

Fonte: R7

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