Em comemoração aos nove anos de existência da Lei nº 11.340/06, a “Lei Maria da Penha”, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizará, amanhã, quarta-feira (05), sessão solene para celebrar a vigência da legislação, a partir das 14h00, no Plenário Adriano Jorge.
A solenidade é fruto de uma proposta da presidente da Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher (COMDPDM), vereadora Professor Jacqueline, que destacou a importância da lei, por garantir mais assistência social para as mulheres, preservar seus direitos patrimoniais, aperfeiçoar o atendimento da Justiça e criar regras mais duras para punir o agressor. Durante a sessão, a parlamentar irá apresentar um relatório sobre os casos de violência contra as mulheres registrados na procuradoria da CMM.
“Muito mais que celebrar, devemos difundir e levar ao conhecimento de todas as mulheres e homens de Manaus a existência e importância da Lei Maria da Penha, para que ela possa, efetivamente, causar uma mudança de comportamento dentro dos lares. Nós estamos fazendo esse trabalho através da distribuição de uma cartilha sobre a legislação. Esse trabalho gerou um importante resultado e passamos a receber mais denúncias dos casos de agressões que foram posteriormente encaminhados às autoridades competentes”, afirmou Jacqueline.
A vereadora lembrou que graças ao aumento das denúncias o número de casos de violência tem se mantido estável. “Desde 2006, o número de mulheres mortas dentro de casa se manteve estável. O Norte é o terceiro Estado com maior redução de óbitos por violência doméstica, com 6,42 mortes para cada 100 mil mulheres. Acredito que podemos melhorar esses dados através de uma divulgação maciça dos benefícios da lei”, argumentou.
Jacqueline destacou que, enquanto presidente da Comissão da Mulher da CMM, já realizou diversas ações de conscientização sobre a lei, como panfletagem, palestras e distribuição de 35 mil exemplares da cartilha infantil ‘Lei Maria da Penha’ nas escolas públicas da Rede Municipal de Ensino. Segundo a vereadora, as ações de conscientização em escolas são tão importantes quanto em outros locais. “É na infância que o indivíduo cria o senso de valores e a importância dos princípios”, concluiu.
