Três dias depois de um histórico encontro com o líder cubano Raúl Castro no Panamá, o presidente dos EUA, Barack Obama, anunciou ontem (14), a decisão de retirar Cuba da lista negra de países que apoiam o terrorismo — a principal demanda de Havana nas negociações para pleno restabelecimento das relações diplomáticas e passo essencial para a reintegração financeira e comercial global da ilha. Cuba integra a lista desde 1982 e apenas três outros países lhe fazem companhia: Irã, Sudão e Síria.
A proposta foi enviada ao Congresso, que tem 45 dias para analisar a recomendação do presidente. Se discordar, deverá votar uma desaprovação conjunta da Câmara e do Senado. Se não se manifestar, a decisão passa a valer automaticamente em junho. Há resistências entre os republicanos. Mas Obama tem a opção do veto. Após o anúncio, Cuba reconheceu a “decisão justa”.
Segundo a Casa Branca e o Departamento de Estado, a revisão “extremamente rigorosa” concluiu que Cuba atende aos dois critérios fundamentais para ser retirada da lista: o governo cubano não deu qualquer tipo de apoio ao terrorismo internacional nos últimos seis meses e ofereceu garantias, pelos canais diplomáticos, de que não apoiará atos internacionais de terror no futuro.
“Após cuidadosa revisão do histórico de Cuba, a partir de informações da comunidade de Inteligência, assim como garantias fornecidas pelo governo cubano, o secretário de Estado (John Kerry) concluiu que Cuba atendeu as condições para a revogação de sua designação como Estado que Apoia o Terrorismo”, afirma texto da mensagem aos congressistas assinado por Obama.
— As circunstâncias mudaram desde 1982, quando Cuba foi inicialmente designado um Estado que apoia o terrorismo devido aos seus esforços para promover revoluções armadas por forças na América Latina. Nosso hemisfério, como o mundo, é muito diferente hoje na comparação com 33 anos atrás. Nossa determinação é que chegou o momento de revogar a designação de Cuba como Estado que apoia o terrorismo — afirmou Kerry.
Além das informações dos órgãos de Inteligência, como a CIA, foram considerados os “muitos, muitos, muitos discursos de Raúl e Fidel Castro condenando atos de terrorismo” e a ratificação de tratados internacionais por Havana.
— O presidente dos EUA está agindo para remover Cuba da lista de Estados que apoiam o terrorismo porque, posto simplesmente, Cuba não é um Estado que apoia o terrorismo — disse o diretor de Comunicação Estratégica do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca, Ben Rhodes.
Kerry planeja visita à ilha
É mais uma medida histórica dos EUA após 53 anos de ruptura com Cuba. Os países anunciaram a reaproximação em 17 de dezembro. No último sábado, durante a VII Cúpula das Américas, Obama e Raúl Castro, tiveram o primeiro encontro entre líderes dos dois países em mais de 56 anos. Em nota oficial, Josefina Vidal, chefe da Chancelaria cubana para assuntos americanos, comentou a medida:
“O governo cubano reconheceu a justa decisão (…) para eliminar Cuba de uma lista em que nunca deveria ter sido incluída, especialmente considerando que nosso país tem sido vítima de centenas de atos de terrorismo que custaram 3.478 vidas e feriram 2.099 cidadãos”.
Cuba foi incluída em 1982, por apoiar as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Havana também foi acusada de oferecer abrigo e assistência ao grupo basco ETA. Países na lista são alvos de uma série de sanções: restrições à assistência financeira dos EUA; proibição de exportação de artigos de Defesa americanos; veto a contratos acima de US$ 100 mil do Pentágono com empresas desses países; e controles às exportações de itens que podem ter aplicação militar (materiais nucleares, químicos, biológicos, eletrônicos etc). Também podem negar créditos tributários sobre renda auferida por empresas e pessoas físicas americanas.
As restrições financeiras são amplas. Por exemplo, os EUA são obrigados a vetar empréstimos de instituições financeiras internacionais como o Banco Mundial a países na lista negra. Mesmo fora da jurisdição americana instituições são cautelosas em relação a operações com a ilha, temendo retaliações de Washington.
A remoção deverá ajudar a ilha a ampliar o leque de operações que poderá realizar. Por exemplo, retomar os serviços bancários à Seção de Interesse cubana em Washington. Hoje, a diplomacia cubana tem que usar dinheiro vivo.
Os EUA vinham segurando a remoção de Cuba da lista para ter mais poder de fogo na negociação de abertura da embaixada americana em Havana. Segundo as autoridades americanas, o país ainda não conseguiu garantir “que a embaixada funcione da mesma forma que outras no mundo”. Washington quer livre trânsito dos diplomatas para contato direito com a sociedade civil; ampliação do quadro funcional; e permissão para usar quaisquer equipamentos que desejar nas instalações.(O Globo)
