O senador Omar Aziz (PSD-AM) deixou clara a sua posição a favor do fim do foro privilegiado para todos os agentes públicos. Em pronunciamento no Senado Federal, na tarde de ontem, terça-feira (21), ele defendeu a criação de uma agenda para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013 seja aprovada.
A PEC extingue o foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns. O senador apoiou a prioridade na tramitação dessa PEC, que já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
“Acredito que a Casa irá votar quase com unanimidade pelo fim do foro privilegiado para agentes públicos de um modo geral, para todos os agentes públicos. Não vejo nenhuma dificuldade para que, a partir do momento em que há uma convergência em acabar com o foro privilegiado, nós possamos fazer esse calendário e termos a agilidade necessária”, destacou Omar Aziz.
O Senador do Amazonas sugeriu ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, uma reunião já nesta quarta-feira (22) com os autores da proposta e os técnicos da Casa. “É importante termos um calendário, até maio ou junho, para que a gente votasse em dois turnos essa matéria. Os prazos regimentais precisam ser cumpridos, trata-se de uma emenda constitucional”, explicou Omar Aziz.
