A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), aprovou na tarde desta quarta-feira (16), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) no valor de R$ 19 bilhões para o exercício de 2021.
Dentro do PLOA que chegou à Aleam por meio da Mensagem Governamental nº 113/2020, foram aprovadas quatro emendas coletivas que totalizaram mais de R$ 830 milhões a serem usados para a aquisição de vacinas contra a Covid-19.
Também foram aprovadas reformas e instalações de novas sedes do Ministério Público do Estado (MPE-AM), no interior, além de recursos para os profissionais das Polícias Civil, Militar e Bombeiros Militar.
A totalização das emendas impositivas apresentadas individualmente pelos 24 deputados ficou em 597. Cada parlamentar pôde distribuir R$ 7,2 milhões em emendas, respeitando o mínimo de 12% para a Saúde, 25% para a Educação e o restante podendo ser aplicado de maneira livre. Somados os valores, os deputados da Aleam puderam manejar R$ 172,8 milhões dentro da PLOA.
Dos R$ 830 milhões levantados por meio das emendas coletivas, R$ 50 milhões deverão ser usados obrigatoriamente pelo Governo do Estado, para a compra de vacinas que previnam a infecção pela Covid-19. A fatia separada para que o MPE-AM amplie sua estrutura de atendimento nos municípios, é de R$ 9,6 milhões.
A PM e os Bombeiros receberão mais R$ 27 milhões para realizar o pagamento do auxílio fardamento de praças e oficiais. Já a PC, terá à disposição mais de R$ 54 milhões que deverão ser empregados no pagamento da 4ª parcela do escalonamento de escrivães /investigadores e pagamento da 13ª parcela de data base para os delegados.
O deputado Josué Neto (Patriota), parabenizou os parlamentares e destacou que a Assembleia Legislativa cumpriu a sua missão. “Esta Casa está de parabéns, pois cumpriu com a sua função, que é defender e povo do Estado do Amazonas”, disse.
Como relator do projeto, o deputado Saullo Vianna (PTB), ressaltou que o fato de estar nessa função o engrandeceu como parlamentar durante o ano de 2020, além de garantir que o Estado tem uma saúde fiscal e financeira saudável. Já a deputada Mayara Pinheiro (Progressista) reforçou a importância da Casa Legislativa, apoiar os profissionais da saúde do Estado.
Valores fixos
A proposta orçamentária prevê a destinação de R$ 2,6 bilhões para a área da Saúde, R$ 2,3 bilhões para a Segurança Pública e para a Educação, a proposta prevê R$ 2,8 bilhões, o equivalente a 25% da Receita Resultante de lmpostos, cumprindo o que prevê a Constituição da República.
Para os Programas e Ações vinculados ao Ensino Superior, a cargo da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), a proposta orçamentária destina o montante de R$ 449 milhões. Os recursos destinados ao setor primário totalizam R$ 262 milhões.
