A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira a Operação Registro Espúrio para desarticular uma organização criminosa que atua na concessão fraudulenta de registros sindicais no Ministério do Trabalho. O esquema envolve parlamentares, de acordo com os investigadores.
Os gabinetes de três deputados federais estão entre os locais de busca e apreensão — Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Wilson Filho (PTB-PB). Também são alvos da mesma medida de busca as sedes nacionais do PTB e Solidariedade e de centrais sindicais. Além disso, contra dois dos parlamentares foram ordenadas medidas cautelares diversas à prisão.
Pivô do escândalo do mensalão e condenado em 2012 a 7 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o presidente do PTB e ex-deputado Roberto Jefferson — que começou a cumprir pena em 2014 — também é suspeito de envolvimento em esquema.
Cerca de 320 policiais federais cumprem 64 mandados de busca e apreensão, 8 mandados de prisão preventiva e 15 mandados de prisão temporária expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O relator do caso é o ministro Edson Fachin. Os mandados são cumpridos no Distrito Federal, São Paulo, Goiás, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais.
Após um ano de investigações, os policiais descobriram “um amplo esquema de corrupção dentro da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho, com suspeita de envolvimento de servidores públicos, lobistas, advogados, dirigentes de centrais sindicais e parlamentares”, diz nota divulgada pela PF. Os investigados responderão pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.
Na petição enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, explicou ao ministro Edson Fachin que, no decorrer do inquérito, a PF identificou a existência de um esquema criminoso estruturado em cinco núcleos de atuação: administrativo, político, sindical, captador e financeiro.
Também são mencionados, como exemplo, das fraudes, pagamentos que envolviam valores que chegaram a R$ 4 milhões pela liberação de um único registro sindical.
Desde 2017, parte dos integrantes do grupo criminoso responde a uma ação por improbidade administrativa em andamento na Justiça Federal, em Brasília.
Cerca de dez servidores da pasta integram o núcleo administrativo, que tinha a incumbência de viabilizar as fraudes que incluíam o desrespeito à ordem cronológica dos requerimentos e o direcionamento dos resultados dos pedidos. Já o núcleo político, era formado por parlamentares e ex-parlamentares que atuavam indicando e mantendo em cargos estratégicos da Secretaria de Relações do Trabalho do MTE os servidores que faziam parte do esquema.
Aos integrantes do núcleo sindical cabia fazer o contato com os funcionários públicos encarregados de operacionalizar as fraudes.
O quarto segmento identificado pelos investigadores era o captador: lobistas e advogados que faziam a intermediação entre os sindicados interessados em registros com os demais integrantes da organização criminosa.
O esquema se completava com a atuação do núcleo financeiro que viabilizava os pagamentos (das entidades sindicais para os envolvidos) por meio da simulação de contratos fictícios de trabalho.
O material recolhido na operação de hoje será analisado posteriormente pelos investigadores.
Outro lado
Paulinho da Força afirmou, em nota, que já foi investigado antes e “sempre conseguiu provar que as denúncias foram fruto de pessoas incomodadas com sua atuação contundente na defesa incansável do trabalhador brasileiro”.
Disse ainda que a operação tenta criminalizar todo o movimento sindical e não tem fundamento. Veja a nota:
O Deputado Paulo Pereira da Silva é o maior defensor da pauta trabalhista no Congresso Nacional. Já foi investigado em diversas oportunidades e sempre conseguiu provar que as denúncias foram fruto de pessoas incomodadas com sua atuação contundente na defesa incansável do trabalhador brasileiro. A citação do Deputado na Operação Registro Espúrio deflagrada hoje pela Polícia Federal não possui nenhum fundamento senão criminalizar o movimento sindical como um todo. O Deputado desconhece em absoluto os fatos investigados e esclarece que o Partido Solidariedade não é o responsável pelas indicações no Ministério do Trabalho. O Deputado continua a disposição das autoridades e confia plenamente no trabalho da justiça para o completo esclarecimento dos fatos.
Também por meio de nota, o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, afirmou que o partido “jamais participou de quaisquer negociações espúrias no Ministério do Trabalho” e que, “se for comprovado na Justiça o envolvimento de petebistas no referido esquema investigado pela Polícia Federal, os culpados, se houver, devem assumir suas responsabilidades perante a sociedade”.
Fonte: Valor
