Apresentado, ontem (18), pela Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh), o Plano de Ação para atendimento a 234 indígenas venezuelanos da etnia Warao, e suas famílias, que se encontram em Manaus, o qual foi aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), por maioria dos votos dos conselheiros em titularidade.
O documento define quais as formas de apoio e acolhimento pelo prazo de seis meses, por meio de um conjunto de atividades que assegurem a proteção proativa dos indígenas venezuelanos Warao.
Os recursos que serão utilizados para execução do Plano de Ação socioassistencial, para os indígenas venezuelanos que estão abrigados nas cinco casas que foram alugadas pelo poder público, para acolhimento provisório, são decorrente do cofinanciamento aprovado no último dia 14 pelo Governo Federal através do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) no valor de R$ 720 mil reais. O montante será transferido diretamente do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para o município.
De acordo com a subsecretária operacional da Semmasdh, Jane Mara Moraes, a aprovação do plano significa assumir um compromisso com essa população em situação de vulnerabilidade social. “Depois dessa etapa que era a aprovação, as próximas serão justamente organizar o que já estamos estruturando como a questão das casas para acolhimento dos indígenas e a documentação, pois existe uma orientação do Ministério Público Federal (MPF) em regularizar a permanência dos indígenas”, pontuou.
O plano de atendimento dos indígenas Warao e suas famílias será executado pela Prefeitura de Manaus em parceria com a Cáritas Arquidiocesana. O planejamento de trabalho abrange recursos materiais necessários para manutenção dos atendimentos como: cama, mesa e banho; higiene e limpeza; gêneros alimentícios; utensílios (copos, colheres de sopa, pratos e garrafões para água), além da locação de veículo, aluguel de casas e contratação de serviços (água, energia e combustível).
O documento apresentado também contempla a contratação de profissionais, sendo dois de assistência social, um antropólogo e dois líderes indígenas da própria etnia Warao, haja vista, que essas contratações visam a acolhida e escuta qualificada, conforme preconiza a Política Nacional de Assistência Social (PNAS).
“Verificaremos com as lideranças qual será a posição deles, uma vez que nós estamos trabalhando com populações indígenas para aderir ou não aos programas sociais que são ofertados dentro da Semmasdh. A partir daí, nós vamos traçar todo um plano de trabalho voltado a identificação das situações de vulnerabilidade ou de violação de direitos para podermos encaminhá-los para os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas)”, explicou a subsecretária operacional da Semmasdh.
Outra meta do plano de trabalho é a garantia dos direitos em todos os setores através de articulações com as demais políticas como educação, saúde, segurança e entre outras bem como representações indígenas como Casa de Saúde do Indígena (Casai) e Fundação Nacional do Índio (Funai).
