Após anos de intenso debate e uma tramitação árdua no Congresso Nacional, agora o Plano Nacional de Educação (PNE) é uma realidade no Brasil. Publicado no último dia 26 de junho pelo Diário Oficial da União (DOU), depois de aprovação no Parlamento e sanção da Presidente da República, Dilma Rousseff, o plano estabelece 20 metas educacionais a serem cumpridas em 10 anos e já está valendo no país.
Assim, municípios, estados, Distrito Federal e a União terão o prazo de uma década para colocar em prática os objetivos do documento, que são quantitativos e qualitativos. Entre os temas envolvidos estão: o direito à creche, cursos de pós-graduação, carreira docente e questões ligadas à alfabetização. As diretrizes do PNE também funcionarão como norteadoras para planos estaduais.
A matéria foi sancionada sem vetos. Sua tramitação no Congresso Nacional foi iniciada em 2010, quando o documento original foi enviado pelo Ministério da Educação (MEC) à Câmara dos Deputados. Aprovado pelo plenário da Casa, em 2012, o Projeto de Lei foi encaminhado ao Senado Federal, onde foi aprovado com modificações e, por isso, seguiu de volta para apreciação dos deputados federais.
A sociedade civil organizada participou diretamente dos debates. Entre as conquistas, movimentos sociais citam a implementação plena do Custo Aluno – Qualidade Inicial (CAQi), mecanismo criado e desenvolvido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação ainda em 2002 e incorporada ao projeto. O setor aponta que o desafio, agora, é a implementação do PNE, sustentada na elaboração de planos estaduais e municipais, no fortalecimento do Fórum Nacional de Educação e fóruns regionais, além do estabelecimento de práticas e dispositivos de controle social.
Sobre o PNE, o ministro da Educação, José Henrique Paim, afirmou à imprensa que a grande inovação é a fixação de metas de qualidade. Segundo ele, o governo federal apoia 64% dos Municípios e 100% dos Estados na readequação de seus planos locais. O titular do MEC reconhece que o plano é fruto de ampla discussão entre diversos setores da sociedade e afirma que o diálogo com entidades educacionais deverá ser o método no debate para a regulamentação de questões tratadas no Plano, como o CAQi e o Custo Aluno Qualidade (CAQ).
Em entrevista à Adital, o professor da rede pública de ensino do Estado de Pernambuco João Simão Neto também destaca que o Plano foi construído através de amplo movimento da sociedade civil brasileira, não somente por professores, mas também por familiares, pela classe política e pelo empresariado. “Conseguiu-se aglutinar as diferentes formas de pensar a educação no Brasil”, conclui. Ele sintetiza a contribuição do PNE como a valorização do educador. “O plano traz a perspectiva da melhoria da qualidade de vida do professor e sua qualificação”, resume.
Próximos desafios
Para Simão, que é ativista no setor e integrante do Comitê Pernambuco pelo Direito à Educação, a partir de agora, o desafio será a construção dos planos estaduais e municipais. “Não é mais possível que estados e municípios não tenham planos. É um sistema colaborativo entre todos”, explica. Além disso, ele aponta como importantes demandas a regulamentação dos recursos destinados à implementação do PNE, assim como repasses do governo federal, que devem ser incrementados aos estados e municípios. “É preciso criar mecanismos de controle para que esses recursos sejam aportados”, aponta o professor.
(Marcela Belchior – Jornalista da ADITAL)
