Por divergência ‘Pacote de combustíveis’ teve sua votação adiada pelo Senado

Tanto o PL 1472/2021 quanto o PLP 11/2020, ambos elaborados como resposta à alta nos preços dos combustíveis, devem ser analisados na terça-feira (22) - foto: divulgação

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu adiar a votação do chamado “pacote de combustíveis”, composto pelo PL 1472/2021 e o PLP 11/2020, ambos elaborados como resposta à alta nos preços dos combustíveis.


Até então, a análise das propostas estava agendada para esta quarta-feira (16). 

A prorrogação foi anunciada após reunião entre Pacheco, o relator das matérias, senador Jean Paul Prates (PT-RN), e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que defendeu mais debate sobre o tema e que haja mais convergência entre os parlamentares acerca das propostas.

“O que ficou entendido é que as duas Casas vão perder um pouco de tempo para ganhar mais rapidez no retorno, no caso do PLP e talvez de uma votação de um projeto de lei de autoria do Senado, para que os senadores tenham votado isso na próxima terça-feira e seja reenviado à Câmara.

Esperamos um texto mais consensuado entre as duas Casas ou pelo menos mais aproximado de uma convergência mútua”, afirmou.

Risco de inconstitucionalidade pode adiar votação do pacote sobre os combustíveis no Senado – foto: recorte/rede

Já Pacheco destacou que “os dois projetos estão tramitando em conjunto, e é bom que eles tenham uma apreciação também em conjunto. Embora não haja o apensamento, mas como trata de um PLP, que regula questões relativas ao ICMS, e outro projeto de lei que estabelece a conta de equalização e também há questão dos impostos federais que pode ser e deve ser objeto de emenda para uma eventual isenção no caso do GNV e do gás, é importante que sejam apreciados em conjunto, inclusive pelo mesmo relator.”

Em busca de alinhamento 

A reunião com Arthur Lira foi realizada após um pedido de Rodrigo Pacheco, que pretendia estabelecer um alinhamento entre o Senado e a Câmara antes da votação das propostas.

Entre as principais modificações no texto feitas pelo relator está a extensão da monofasia do tributo para a gasolina, ou seja, quando a carga tributária é cobrada uma única vez, sem efeito cascata.

Inicialmente, a possibilidade abrangia apenas o diesel e o biodiesel. Também foi rejeitada a imposição de um teto para cobrança do ICMS, conforme aprovado na Câmara dos Deputados.

Fonte: Brasil 61

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